Segunda votação garante 33 emendas à LDO
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h55
Matéria será encaminhada para análise do Executivo
A segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, realizou-se em sessão ordinária desta quinta-feira, 27. O texto, de autoria do Executivo, foi aprovado juntamente com as 33 emendas apresentadas pelo Legislativo. Seguindo o Regimento Interno da Câmara, a sessão foi destinada exclusivamente à apreciação da matéria sendo suprimido o expediente oral, espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores.
A LDO serve como plano de metas dos investimentos que serão aplicados pelo Poder Público no ano seguinte. Conforme emenda Nº 002 de 2001 ao artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, o projeto da LDO deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 31 de agosto de cada ano. Após a apreciação dos vereadores, o Executivo tem até 30 de setembro para sancionar a matéria.
O projeto estabelece o destino de R$ 258.401.557,00 em receita da Administração Direta, R$ 55.455.00,00 da Administração Indireta e o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal e R$ 7.315.000,00 do Hospital Municipal de Novo Hamburgo. A diferença entre o orçamento e a LDO é que o primeiro fixa exatamente quais serão os gastos do município, já o segundo serve como orientação para a aplicação das verbas públicas.
Emendas
As 33 emendas ao projeto de Diretrizes Orçamentárias foram votadas em um único bloco, com destaque apenas para a última a pedido do vereador Cleonir Bassani (PSDB), cujo texto aponta suplementação orçamentária de R$100.000,00, através da Secretaria de Cultura, com objetivo de revitalizar a Praça do Imigrante, criando uma área de eventos.
Comissão de Constituição Justiça e Redação
Acrescentou a emenda número um alterando o artigo quatro do projeto da LDO, que condiciona à autorização legislativa utilização dos recursos da Reserva de Contingência.
Volnei Campagnoni
O vereador do PCdoB foi o autor do maior número de emendas, oito no total.Os dispositivos apontam recursos para:
- Implementação de serviços de avaliação e acompanhamento a idosos, portadores de necessidades especiais, ao trabalhador e entrega domiciliar de medicamentos a pessoas com dificuldade de locomoção.
- Construção de cobertura com estrutura metálica sobre os nichos do cemitério municipal e construção de capelas mortuárias nos bairros Santo Afonso, Roselândia e Canudos.
- Formação continuada de pessoal nas diferentes áreas e cargos da educação, enquadrando os docentes nas normas exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
- Concessão auxílio de vale refeição aos servidores públicos municipais com carga horária de quatro horas semanais.
- Realização de planejamento e estudo para melhoria do transporte público no município.
- Implantação de melhorias nas escolas do interior do Bairro Lomba Grande, incluindo a aquisição de computadores, elaboração de projetos e estrutura das escolas.
- Criação do Centro Cultural da União dos Estudantes de Novo Hamburgo para desenvolvimento de atividades dos estudantes do município.
- Construção e pavimentação de vias urbanas, e melhoria da infra-estrutura com saneamento e qualificação do sistema viário da cidade, com prioridade para as ruas do trajeto da linha de ônibus da Vila Pedreira.
Lorena Mayer
A vereadora do DEM apresentou as seguintes propostas:
- Construção de Unidades Básicas de Saúde para aumentar a capacidade de atendimento na atenção básica, inclusive com parceria da União, no Bairro Ideal e Vila Kroeff.
- Implantação de atendimento 24 horas na Unidade Básica de saúde dos bairros Canudos e Santo Afonso.
- Construção de Centro Comunitário para o atendimento de pessoas em situações de vulnerabilidade social.
- Construção e recuperação de praças e parques públicos, inclusive com a construção de quadras poliesportivas nos locais onde se fizer necessário.
- Reformulação, implementação e publicação do Plano de Manejo do Parque Municipal Henrique Roessier - Parcão.
Antonio Lucas
O Vice-presidente da Casa é autor das seguintes proposições, todas no Bairro São José Kephas:
- Construção e pavimentação de vias urbanas, bem como melhoria da infra-estrutura com saneamento.
- Construção e recuperação de praças e parques públicos, com construção de quadras poliesportivas nos locais onde se fizer necessário.
- Reconstrução de Praça Pública nas ruas Bernardo Dejalmo Ludwick e João Soares.
- Construção de quadra poliesportiva na rua Erni Triwailler.
- Construção de cancha de futebol de areia na rua Da Conquista, ao lado do Esporte Clube Kephas.
- Reforma e ampliação da Creche Municipal Arco íris, na rua Bernardo Dejalmo Ludwick.
Gilberto Koch
São de autoria do vereador do PT:
- Contratação de profissionais da saúde: Ginecologista, Pediatra, ClínicoGeral e Cardiologista.
- Ampliação nos horários de atendimento aos sábados, domingos e feriados e construção de cobertura para abrigar as pessoas na fila de espera na UBS Santo Afonso.
- Troca de tabuleiro de madeira por concreto na rua Manágua no Bairro Santo Afonso.
- Construção de capela mortuária no Bairro Santo Afonso.
- Pavimentação, restauração, capeamento e recapeamento das ruas na Vila Palmeiras, Loteamento Nações Unidas e Costa Rica.
Gerson Peteffi
O vereador tucano inclui as seguintes emendas:
- Construção de Unidade Básica de Saúde no Jardim Liberato, Bairro Boa Saúde.
- Implantação de serviço de avaliação, acompanhamento, ao idoso, portador de necessidades especiais.
- Abertura da rua Bruno Mario Campani, no Bairro Jardim Mauá, com pavimentação e melhoria de infra-estrutura de saneamento.
A LDO serve como plano de metas dos investimentos que serão aplicados pelo Poder Público no ano seguinte. Conforme emenda Nº 002 de 2001 ao artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, o projeto da LDO deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 31 de agosto de cada ano. Após a apreciação dos vereadores, o Executivo tem até 30 de setembro para sancionar a matéria.
O projeto estabelece o destino de R$ 258.401.557,00 em receita da Administração Direta, R$ 55.455.00,00 da Administração Indireta e o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal e R$ 7.315.000,00 do Hospital Municipal de Novo Hamburgo. A diferença entre o orçamento e a LDO é que o primeiro fixa exatamente quais serão os gastos do município, já o segundo serve como orientação para a aplicação das verbas públicas.
Emendas
As 33 emendas ao projeto de Diretrizes Orçamentárias foram votadas em um único bloco, com destaque apenas para a última a pedido do vereador Cleonir Bassani (PSDB), cujo texto aponta suplementação orçamentária de R$100.000,00, através da Secretaria de Cultura, com objetivo de revitalizar a Praça do Imigrante, criando uma área de eventos.
Comissão de Constituição Justiça e Redação
Acrescentou a emenda número um alterando o artigo quatro do projeto da LDO, que condiciona à autorização legislativa utilização dos recursos da Reserva de Contingência.
Volnei Campagnoni
O vereador do PCdoB foi o autor do maior número de emendas, oito no total.Os dispositivos apontam recursos para:
- Implementação de serviços de avaliação e acompanhamento a idosos, portadores de necessidades especiais, ao trabalhador e entrega domiciliar de medicamentos a pessoas com dificuldade de locomoção.
- Construção de cobertura com estrutura metálica sobre os nichos do cemitério municipal e construção de capelas mortuárias nos bairros Santo Afonso, Roselândia e Canudos.
- Formação continuada de pessoal nas diferentes áreas e cargos da educação, enquadrando os docentes nas normas exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
- Concessão auxílio de vale refeição aos servidores públicos municipais com carga horária de quatro horas semanais.
- Realização de planejamento e estudo para melhoria do transporte público no município.
- Implantação de melhorias nas escolas do interior do Bairro Lomba Grande, incluindo a aquisição de computadores, elaboração de projetos e estrutura das escolas.
- Criação do Centro Cultural da União dos Estudantes de Novo Hamburgo para desenvolvimento de atividades dos estudantes do município.
- Construção e pavimentação de vias urbanas, e melhoria da infra-estrutura com saneamento e qualificação do sistema viário da cidade, com prioridade para as ruas do trajeto da linha de ônibus da Vila Pedreira.
Lorena Mayer
A vereadora do DEM apresentou as seguintes propostas:
- Construção de Unidades Básicas de Saúde para aumentar a capacidade de atendimento na atenção básica, inclusive com parceria da União, no Bairro Ideal e Vila Kroeff.
- Implantação de atendimento 24 horas na Unidade Básica de saúde dos bairros Canudos e Santo Afonso.
- Construção de Centro Comunitário para o atendimento de pessoas em situações de vulnerabilidade social.
- Construção e recuperação de praças e parques públicos, inclusive com a construção de quadras poliesportivas nos locais onde se fizer necessário.
- Reformulação, implementação e publicação do Plano de Manejo do Parque Municipal Henrique Roessier - Parcão.
Antonio Lucas
O Vice-presidente da Casa é autor das seguintes proposições, todas no Bairro São José Kephas:
- Construção e pavimentação de vias urbanas, bem como melhoria da infra-estrutura com saneamento.
- Construção e recuperação de praças e parques públicos, com construção de quadras poliesportivas nos locais onde se fizer necessário.
- Reconstrução de Praça Pública nas ruas Bernardo Dejalmo Ludwick e João Soares.
- Construção de quadra poliesportiva na rua Erni Triwailler.
- Construção de cancha de futebol de areia na rua Da Conquista, ao lado do Esporte Clube Kephas.
- Reforma e ampliação da Creche Municipal Arco íris, na rua Bernardo Dejalmo Ludwick.
Gilberto Koch
São de autoria do vereador do PT:
- Contratação de profissionais da saúde: Ginecologista, Pediatra, ClínicoGeral e Cardiologista.
- Ampliação nos horários de atendimento aos sábados, domingos e feriados e construção de cobertura para abrigar as pessoas na fila de espera na UBS Santo Afonso.
- Troca de tabuleiro de madeira por concreto na rua Manágua no Bairro Santo Afonso.
- Construção de capela mortuária no Bairro Santo Afonso.
- Pavimentação, restauração, capeamento e recapeamento das ruas na Vila Palmeiras, Loteamento Nações Unidas e Costa Rica.
Gerson Peteffi
O vereador tucano inclui as seguintes emendas:
- Construção de Unidade Básica de Saúde no Jardim Liberato, Bairro Boa Saúde.
- Implantação de serviço de avaliação, acompanhamento, ao idoso, portador de necessidades especiais.
- Abertura da rua Bruno Mario Campani, no Bairro Jardim Mauá, com pavimentação e melhoria de infra-estrutura de saneamento.