Rejeitado veto para exibição de filmes educativos
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h55
Projeto é de autoria de Lorena Mayer
Com exceção do líder do governo na Câmara, vereador Paulo Kopschina (PMDB), os demais parlamentares rejeitaram o veto ao projeto de lei que obriga a exibição de filme publicitário educativo, para esclarecimentos sobre as conseqüências do uso de drogas, antes das sessões de cinema no município. O motivo alegado foi a inconstitucionalidade da matéria.
A Procuradoria Geral do Município ressaltou o mérito da proposição, mas garantiu que, do ponto de vista constitucional, a matéria viola o direito de propriedade, uma vez que obriga estabelecimentos particulares a exibir material produzido pelo Poder Público. Sugeriu, porém, a criação de um convênio com as casas de cinema, no intuito de contemplar a finalidade do projeto.
Na tribuna, a vereadora Lorena rebateu a justificativa do Executivo."O texto não é inconstitucional e também não gera ônus algum ao município. Por essa razão, peço aos meus pares que derrubem o veto".
Segundo a autora, a exibição dos filmes educativos é essencial para conscientizar a população dos malefícios das drogas, uma vez que as informações sobre o assunto são pouco divulgadas em canais abertos de televisão. Conforme a matéria, os filmes seriam elaborados sob a supervisão técnica de uma equipe multidisciplinar, integrando servidores das secretarias da saúde, cultura e educação.
No caso do não pronunciamento da Prefeitura, após 48 horas da derrubada do veto, o Legislativo poderá promulgar a lei.
Veto acatado
Na mesma sessão, os parlamentares apreciaram outro veto, referente ao projeto que institui o Programa Municipal de Prevenção e Controle da Obesidade, também da vereadora Lorena, o qual foi acatado por unanimidade. A Prefeitura julgou inconstitucional, por acarretar ônus ao município.
A Secretaria Municipal da Saúde e a Procuradoria Geral do Município alegaram a existência de projeto similar em fase de implementação pelo SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - e pela Secretaria da Educação. Em razão disso, o Executivo Municipal sugeriu a utilização da proposição da vereadora Lorena, que é bastante completa, para o aperfeiçoamento do programa já existente.
A vereadora do Democratas respeitou a decisão do Executivo. "Vamos dar um voto de confiança à Prefeitura, mas irei acompanhar de perto a implementação do programa", frisou.
O projeto de lei Nº 096 de 2007 tem como objetivo a promoção de ações e serviços destinados à prevenção da obesidade infantil, bem como conscientizar a população em geral sobre os riscos do excesso de peso.
A Procuradoria Geral do Município ressaltou o mérito da proposição, mas garantiu que, do ponto de vista constitucional, a matéria viola o direito de propriedade, uma vez que obriga estabelecimentos particulares a exibir material produzido pelo Poder Público. Sugeriu, porém, a criação de um convênio com as casas de cinema, no intuito de contemplar a finalidade do projeto.
Na tribuna, a vereadora Lorena rebateu a justificativa do Executivo."O texto não é inconstitucional e também não gera ônus algum ao município. Por essa razão, peço aos meus pares que derrubem o veto".
Segundo a autora, a exibição dos filmes educativos é essencial para conscientizar a população dos malefícios das drogas, uma vez que as informações sobre o assunto são pouco divulgadas em canais abertos de televisão. Conforme a matéria, os filmes seriam elaborados sob a supervisão técnica de uma equipe multidisciplinar, integrando servidores das secretarias da saúde, cultura e educação.
No caso do não pronunciamento da Prefeitura, após 48 horas da derrubada do veto, o Legislativo poderá promulgar a lei.
Veto acatado
Na mesma sessão, os parlamentares apreciaram outro veto, referente ao projeto que institui o Programa Municipal de Prevenção e Controle da Obesidade, também da vereadora Lorena, o qual foi acatado por unanimidade. A Prefeitura julgou inconstitucional, por acarretar ônus ao município.
A Secretaria Municipal da Saúde e a Procuradoria Geral do Município alegaram a existência de projeto similar em fase de implementação pelo SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - e pela Secretaria da Educação. Em razão disso, o Executivo Municipal sugeriu a utilização da proposição da vereadora Lorena, que é bastante completa, para o aperfeiçoamento do programa já existente.
A vereadora do Democratas respeitou a decisão do Executivo. "Vamos dar um voto de confiança à Prefeitura, mas irei acompanhar de perto a implementação do programa", frisou.
O projeto de lei Nº 096 de 2007 tem como objetivo a promoção de ações e serviços destinados à prevenção da obesidade infantil, bem como conscientizar a população em geral sobre os riscos do excesso de peso.