Vereadores derrubam veto do Executivo

Por 12 votos a favor e dois contra, foi rejeitado, na sessão de terça-feira, dia 04, o veto parcial à emenda número um alterando o parágrafo três do projeto de lei Nº 107 de 2007, que ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Pró-Sinos - Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. <br /><br />O artigo terceiro autoriza o município de Novo Hamburgo a firmar contrato com o Pró-Sinos, visando à gestão associada, em conformidade com o Protocolo de Intenções. A emenda propõe a inclusão do texto : "mediante autorização do Poder Legislativo Municipal".<br /><br />Segundo o Executivo, a redação é inconstitucional, pois fere o princípio da Independência e Harmonia entre os Poderes, instaurado na Constituição Federal. Conforme a justificativa do veto, a matéria não é de competência do Legislativo. <br /><br />O autor da emenda, Teo Reichert (PDT), alegou que o Prefeito nunca aceita as alterações feitas pela Câmara. Por essa razão, solicitou aos parlamentares que rejeitassem o veto. Ito Luciano (PMDB) e Jesus Martins (PTB) votaram a favor do Executivo, os demais edis acataram a sugestão do vereador Teo. <br /> <br />