Representante da AES SUL ressalta trabalho da Câmara

por admin última modificação 16/10/2020 19h55
Comissão de Iluminação propôs redução da CIP
Na sessão ordinária desta terça-feira, 04, esteve presente o Gerente de Relacionamento com o Poder Público da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A., Júlio Hoffer, para prestar esclarecimentos sobre a contribuição de iluminação pública (CIP) e a dívida do município com a concessionária de energia. A atividade foi requerida pelo presidente da Casa, Ito Luciano (PMDB), e pela vereadora Anita Lucas (PT).

Na tribuna, o representante da concessionária de energia ressaltou o trabalho da Comissão Mista de Iluminação Pública, que em seu último encontro, no dia 21 de agosto, conseguiu propor ao Executivo uma nova tabela com a redução das taxas de contribuição. A empresa, segundo ele, se dispõe a debater o tema sempre que possível, visando o consenso de todos os setores da sociedade.

Hoffer falou ainda sobre a dívida do município com a AES SUL, cujo valor chega aos R$30,5 milhões, referentes ao não pagamento das contribuições entre fevereiro de 2000 e fevereiro de 2005. Há ainda um precatório de cinco milhões de reais com vencimento ainda este ano.

"A intenção da AES Sul é evitar a emissão de novos precatórios e negociar a dívida de forma que fique melhor para os dois lados: empresa e município", salientou.

Vereadores questionam
A vereadora Anita, coordenadora da comissão, indagou sobre a proposta feita na última reunião de estipular uma cobrança aos terrenos não edificados, bem como aos imóveis desocupados.

Júlio Hofer explicou que a concessionária não tem como cobrar a taxa nos locais que não possuem fornecimento de energia. Ele sugeriu que para estes proprietários o débito da CIP seja efetuado através do IPTU.

Teo Reichert, do PDT, parabenizou a comissão pela elaboração da nova tabela, com redução de 90% nas alíquotas dos setores produtivos. Para ele, é imprescindível que se cobre uma tarifa dos especuladores imobiliários, que usufruem o serviço de iluminação pública sem custo algum.

O vereador solicitou aos líderes de governo que entrem em contato com o Poder Executivo, de modo a agilizar a elaboração de matéria referente ao assunto, pois o prazo para aprovação e possíveis alterações da dotação orçamentária encerra-se no próximo dia 30.

O líder do governo na Câmara, Paulo Kopschina (PMDB), lembrou que as alíquotas cobradas em Novo Hamburgo eram as mais altas do Estado. "Fiquei satisfeito com a redução, pois me sentia lesado como vereador e consumidor", desabafou.

O presidente da Casa, Ito Luciano, sugeriu uma reunião conjunta entre Legislativo, Executivo e a concessionária de energia para solucionar a questão da dívida e formalizar a nova tabela, de acordo com as faixas de consumo. "O governo certamente será sensível aos apelos da comissão", finalizou.