Procurador afirma que há má-fé em canais de consignação

A pedido do vereador Cleonir Bassani (PSDB), o procurador do Estado, Paulo Rogério Silva dos Santos, compareceu nesta quinta, dia 30, à Câmara de Vereadores para falar sobre as medidas adotadas pelo Palácio Piratini para resolver o problema de descontos irregulares nos contra-cheques de servidores estaduais. De acordo com o representante do governo estadual, as primeiras denúncias sobre os canais de consignação começaram a surgir em meados de junho. Algumas pessoas que se sentiram lesadas pela Associação Beneficente dos Servidores do DAER (ABSDAER) recorreram ao governo, que suspendeu o desconto e o repasse para a entidade. Para Paulo Rogério Silva dos Santos, há um mau uso tanto dos consignatórios quanto de alguns servidores, que autorizam descontos em folha.<br /><br />- São uma verdadeira indústria esses canais de consignação - afirmou o procurador do Estado, que acrescentou que, em alguns casos, existe má-fé por parte de algumas instituições.<br /><br />Após as denúncias, verificou-se o salto no número de filiados à ABSDAER. Em abril de 2007, eram 7.700 mil associados. No mês seguinte, o número chegou a 22 mil. O caso foi levado a conhecimento do Ministério Público e já está sendo investigado pela Polícia Civil. Conforme Santos, o delegado Cleber Ferreira é responsável pela investigação. <br /><br />O procurador esclareceu que a Secretária da Fazenda recebe uma lista com os nomes dos servidores aposentados que autorizaram desconto em folha junto com o código funcional. Conforme Paulo Rogério Silva dos Santos, as entidades associativas usam o canal de consignação para desconto direto em folha porque o artigo 27 da Constituição Estadual prevê essa possibilidade.<br /><br />A professora aposentada Ana Maria Cypriano, colunista do Jornal NH, relatou na tribuna que teve sua assinatura falsificada e vinha tendo descontos no valor de R$ 19,90 em seu contra-cheque feitos pela Associação dos Inspetores de Ensino do RS (AIERGS). O procurador do Estado se surpreendeu com o relato da aposentada, pois desconhecia que essa associação também estivesse apresentando irregularidades nos descontos. <br /><br />O vereador Paulo Kospchina (PMDB) disse que no contra-cheque de sua esposa também há um desconto não-autorizado, de R$ 29,03 para a AIERGS. <br /><br />O aposentado Roque Cypriano acredita que essa fraude pode ultrapassar os valores do escândalo dos selos da Assembléia Legislativa, que soma R$ 3,3 milhões. <br /><br />Para solucionar o problema, o governo estadual, conforme relato do procurador, estaria estudando a possibilidade de criar um setor específico dentro da Secretaria da Fazenda para tratar desses casos. Só seriam autorizados os descontos nos contra-cheques daqueles servidores que tivessem firma reconhecida em cartório. Segundo o procurador, será necessário burocratizar o sistema para coibir as irregularidades.<br />