Proibido o uso de capacete no interior dos estabelecimentos

O projeto de lei que proíbe o uso do capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos públicos e privados foi aprovado nesta quinta-feira, dia 23, em segunda votação.<br /><br />A matéria é mais abrangente que a Lei Municipal 879/2003, que restringe a proibição apenas nos estabelecimentos comerciais. O texto do vereador Bassani inclui os demais estabelecimentos, públicos ou privados e prevê a obrigatoriedade da retirada do capacete por parte dos condutores quando a motocicleta se encontrar estacionada. <br /><br />A proposta destina-se a proteger a vida e o patrimônio dos munícipes e coibir o crescente número de assaltos e atos de violência, praticados no município, sem que se consiga identificar seus autores. A aprovação e a posterior sanção do projeto revogam a lei de 2003.<br /><br />Na tribuna, o vereador suplente Ricardo Ritter (PDT) apoiou a idéia, sugerindo que se institua a colocação do número da placa das motos nos capacetes. "Precisamos fazer o que for possível para combater a epidemia de assaltos cometidos por motociclistas", finalizou.<br />