Aprovados empréstimo e parcelamento de indenização ao Banrisul
Mesmo sob protestos de alguns vereadores, foram aprovados nesta quinta, dia 9, os projetos de lei 157/14L/2007 e 158/14L/2007, do Executivo, incluídos na ordem do dia por requerimento da Mesa Diretora do Legislativo. A primeira proposta autoriza o Poder Executivo a contrair parcelamento de indenização expropriatória junto ao Banco do Estado do Estado do Rio Grande do Sul S/A. O outro projeto de lei autoriza o o Executivo a contratar empréstimo junto ao Banrisul até o valor de R$ 3.626.785. <br /><br />Os vereadores aprovaram os dois projetos por unanimidade, mas reclamaram que a Prefeitura deveria ter encaminhado as propostas com maior antecedência para que pudessem ser analisadas com cautela.<br /><br />O prefeito Jair Foscarini (PMDB) e o assessor jurídico da Prefeitura, Ruy Noronha, estiveram hoje no Legislativo para esclarecer dúvidas a respeito dos projetos e para ressaltar o caráter de urgência da votação. Em pouco mais de meia hora, os vereadores fizeram indagações e alguns reclamaram que vem se tornando uma constante o envio por parte do Executivo de projetos que necessitam de apreciação imediata.<br /><br />Teo Reichert destacou que devido à complexidade dos projetos de lei se fazia necessário maior tempo de análise. <br /><br />O vereador Cleonir Bassani (PSDB) recordou que o projeto que anistiava juros dos débitos de IPTU e ISSQN entrou na Câmara em condições semelhantes, mas após sugestões dos parlamentares resultou em uma proposta melhor.<br /><br />Ralfe Cardoso reforçou a fala do pedetista, afirmando que é corriqueiro chegar ao Legislativo projetos de lei do Executivo com datas vencidas.<br /><br />- Esse é mais um projeto em um cenário que não é tão tranqüilo. <br /><br />Volnei Campagnoni afirmou que o Executivo se faz presente quando lhe interessa, referindo-se à ausência de representantes da Prefeitura na audiência pública sobre a participação do Conselho Municipal de Transportes no aumento das passagens de ônibus, realizada na quarta-feira, dia 8.<br /><br />O presidente do Legislativo, Ito Luciano, indagou ao assessor jurídico da Prefeitura qual seria a conseqüência se a Câmara de Vereadores inviabilizasse os projetos de lei em questão. Conforme Ruy Noronha, a Secretaria do Tesouro Nacional exige essa regularização para a realização de operações de crédito. Ele destacou que, caso o projeto 157 não fosse apreciado a tempo ou rejeitado, o Município ficaria desabilitado no Programa de Intervenções Viárias (PROVIAS) e no Programa de Infra-Estrutura para Mobilidade Urbana (PROMOB), tendo como conseqüência o bloqueio dos financiamentos.<br /><br />Ruy Noronha declarou que não se questiona o mérito da preocupação apontada pelos parlamentares de votar o projeto sem uma avaliação aprofundada da matéria. Ele disse que o próprio prefeito admitiu que o relacionamento com a Câmara de Vereadores e o Executivo deve ser aprimorado. <br />