13/10/2011 - Aprovada regulação do uso da pista municipal

Aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 13, a proposta que regula a utilização do Salão de Festas do Parque Carlos Armando Koch e da Pista Municipal de Eventos José Eli Teles Silveira. O Projeto de Lei n° 80/2011, do Executivo, estabelece que quem desejar utilizar o salão de festas deverá se manifestar formalmente perante o Poder Executivo e requerer o agendamento da utilização. A taxa será de 20 URMs (Unidade de Referência Municipal), hoje equivalente a R$ 2,1535, valor que autorizará o uso do espaço por até oito horas corridas. Para a pista de eventos, também será preciso marcar com antecedência, e a taxa será de 150 URMs para cada dia. Serão isentas de pagamentos de taxas as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. Votaram contra Abrelino Rodrigues e Sergio Hanich, ambos do PMDB.

Segundo a justificativa, os locais são utilizados sem qualquer pagamento de taxas, muitas vezes para realização de eventos empresariais, ficando a cargo do Poder Público todas as despesas de manutenção e limpeza dos locais.

Debate
Abrelino Rodrigues (PMDB) posicionou-se contra a iniciativa. "Não há a necessidade de se cobrar mais taxas", disse. Ricardo Ritter – Ica (PDT) defendeu a proposta. "É uma forma de deixar as pessoas mais comprometidas." Ito Luciano (PMDB) concordou com o pedetista. Já Sergio Hanich (PMDB) sugeriu que exista uma punição a quem causar algum dano. "Quem usar esses locais deverá deixá-los como os encontrou: limpos e com tudo inteiro. Sou contra cobrar taxa, mas a favor de fazermos um regramento." O líder do governo, Gilberto Koch (PT), ponderou que a cobrança ajudará a manter os lugares próprios para o uso por mais tempo. "Os espaços foram recuperados. Está sendo feito um investimento alto para a comunidade."

13/10/2011

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