13/04/2010 - Royalties: aprovada moção de apoio a Ibsen Pinheiro
Os vereadores aprovaram, na
sessão desta terça-feira, 13, uma moção de apoio ao deputado federal
Ibsen Pinheiro. O motivo foi a apresentação da Emenda nº 387 ao Projeto
de Lei nº 5.938/2009, que altera dispositivo da Lei nº 9.478, de 6 de
agosto de 1997, que trata da partilha dos royalties advindo da
exploração do petróleo. A moção foi assinado por todas as bancadas.
Os
legisladores hamburguenses consideram que a Lei 5938/2009 é injusta com
municípios não produtores de petróleo, de gás natural e de outros
hidrocarbonetos fluidos. A emenda apresentada por Ibsen Pinheiro,
salientam, busca recompor o pacto federativo, distribuindo a riqueza do
pré-sal a todos os brasileiros.
Diz o texto aprovado:
"Considerando
que a partilha das riquezas de nosso país deve beneficiar a todos os
brasileiros, indistintamente, através de uma justa política de
aplicação dos dividendos em política públicas, educação, saúde, etc.
Considerando
que o manancial de petróleo e de outras riquezas extraídas de nosso
solo não são renováveis, vindo a esgotar-se em bem pouco tempo, e é
obrigação dos poderes constituídos terem o discernimento em aplicar os
valores recebidos por essas riquezas em pesquisas e tecnologia para que
nossos descendentes e nosso povo não volte a ser escravo de potências
econômicas, e sim ocupar seu espaço no conserto das nações.
Considerando
que vivemos no Brasil uma era de intenso cooperativismo, nada mais
justo que as riquezas sejam repartidas por igual."
13/04/2010