Rejeitado veto a uso de torneiras automáticas em imóveis públicos

por admin última modificação 16/10/2020 19h55
Procuradoria Geral do Município afirmou que proposta é inconstitucional

Por 11 votos a três, foi rejeitado na sessão desta terça, dia 7, o veto ao projeto que estabelece critérios para aproveitamento de água nos imóveis públicos próprios, alugados ou cedidos pelo Poder Público Municipal. O Executivo alegou que a proposta do vereador Jesus Maciel Martins (PTB) é inconstitucional. A Procuradoria Geral do Município afirmou que o projeto de lei cria despesa para o Poder Executivo. <br /><br />VOTAÇÃO DO VETO<br /><br />Foram favoráveis ao veto os vereadores Paulo Kospchina (PMDB), Ito Luciano (PMDB) e Gerson Peteffi (PSDB). Votaram contra os parlamentares Antonio Lucas (PDT), Cleonir Bassani (PSDB), Gilberto Koch (PT), Lorena Mayer (DEM), Vitor Gatelli (PT), Soli Silva (PDT), Renan Schaurich (PTB), Teo Reichert (PDT), Jesus Maciel Martins (PTB), Ralfe Cardoso (PSOL) e Volnei Campagnoni (PCdoB).<br /><br />VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI<br /><br />O projeto de lei foi apreciado pelo plenário no dia 28 de junho. O objetivo da proposta é permitir que o Poder Público economize de 30% a 70% de água. O projeto trata da instalação de torneiras automáticas, de vasos e mictórios com controle de vazão de água. <br /><br />Na tribuna, o autor da proposta destacou a necessidade de o Poder Público dar o exemplo em relação à preservação do meio ambiente.<br /><br />- Diversos municípios já estão adotando esse sistema. Tenho recebido telefonemas e e-mails de outras Câmaras, pedindo informações a respeito desse projeto para que seja adotado em suas respectivas sedes - disse o vereador.<br />