Novo Hamburgo integrará consórcio Pró-Sinos
Em primeira votação, foi aprovado na sessão desta terça, dia 17, o projeto de lei que ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Pró-Sinos - Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. A iniciativa abrange 35 cidades da região e o Estado. <br /><br />Além de Novo Hamburgo, integram o protocolo de intenções Araricá, Cachoeirinha, Campo Bom, Canela, Canoas, Capela de Santana, Caraá, Dois Irmãos, Estância velha, Esteio, Glorinha, Gramado, Gravataí, Igrejinha, Ivoti, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Osório, Parobé, Portão, Presidente Lucena, Riozinho, Rolante, Santa Maria do Herval, São Francisco de Paula, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Taquara e Três Coroas. A sede do consórcio será em São Leopoldo nos dois primeiros anos. Poderá haver alteração do local caso seja decisão de 2/3 dos consorciados. <br /><br />Conforme o projeto enviado pelo Executivo Municipal, o consórcio público poderá firmar convênios, contratos e acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais e econômicas de outras entidades e órgãos do governo, ser contratado pela administração direta e indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação, para a prestação de serviços de saneamento básico; efetuar compras em conjunto, gozando inclusive do aumento dos valores previstos na Lei de Licitações, para os casos de dispensa.<br /><br />A justificativa do projeto de lei esclarece que o consórcio público será importante para o fortalecimento dos Municípios consorciados, sobretudo aumentando o poder de representatividade junto aos diversos órgãos federais e estaduais, possibilitando, inclusive, a obtenção mais facilitada de recursos.<br /><br />Os vereadores aprovaram uma emenda de autoria do vereador Teo Reichert (PDT). O parlamentar propôs que o município será autorizado a afirmar contrato com o Pró-Sinos, mediante autorização do Poder Legislativo.