Rejeitado projeto para anistia fiscal

por admin última modificação 16/10/2020 19h55
Vereadores argumentam que proposta está incorreta

Em segunda votação, na sessão desta quinta-feira, 05, a Câmara Municipal rejeitou o projeto de lei do Executivo que pretendia conceder anistia fiscal sobre 90% dos juros dos contribuintes em atraso com o pagamento do IPTU, ISSQN, Contribuição de Melhorias e taxas inscritas em dívida ativa até 31 de março deste ano.<br />Oito vereadores votaram contra a proposta: Anita Lucas de Oliveira, Gerson Peteffi, Gilberto Koch, Lorena Mayer, Ralfe Cardoso, Soli Silva, Teo Reichert e Volnei Campagnoni. Quatro votaram a favor: Cleonir Bassani, Jesus Maciel Martins, Paulo Kopschina e Renan Schaurich.<br />O projeto chegou a ser aprovado em primeiro turno, no último dia 24 de maio, mas no dia 29 do mesmo mês, a pedido do vereador Teo Reichert, foi aprovado um adiamento da votação por 15 dias.<br />Teo Reichert, nesta quinta-feira, disse que a Câmara não poderia aprovar um "projeto capenga", com falta de informações. Disse que a proposta está incorreta e que há inconstitucionalidade.<br />Renan Schaurich afirmou que está preocupado com os pequenos e médios empresários, que são os que mais empregam no município. Lembrou que a Câmara não pode virar as costas para essa realidade, assinalando que esses empresários poderiam colocar em dias seus tributos com o projeto, principalmente aqueles que estão para aderir ao supersimples. "É uma dificuldade a mais para Novo Hamburgo", concluiu. <br /><br />