Bassani retira projeto de criação de novo bairro

O vereador Cleonir Bassani (PSDB), autor do projeto de lei 224 que trata das denominações, localizações e divisas dos bairros e que cria o Bairro Alpes do Vale, solicitou a retirada do mesmo da pauta de votações. <br />O projeto já tinha sido aprovado em primeiro turno, na última terça-feira, 26.<br />Bassani, da tribuna, anunciou que estava constrangido em manifestar-se, considerando o que definiu como uma disparidade de pareceres do Setor Jurídico da Casa. O vereador protestou com veemência contra a orientação do Setor Jurídico, informando que um primeiro parecer era favorável ao projeto e o outro não. Reclamou que, como autor, sequer foi informado de um segundo parecer contrário que, como definiu, foi feito "na calada da noite". Da tribuna, enfático, explicou: "Houve parecer favorável da Assessoria Jurídica no dia 18 de janeiro; parecer favorável em março do Conselho Municipal de Urbanismo; em março da Comissão de Justiça e, para minha surpresa, no dia da votação surge um parecer contrário do Setor Jurídico da Casa". <br />Paulo Kopschina, presidente da Comissão de Justiça, protestou, afirmando que as reuniões da Comissão de Justiça são feitas com as portas abertas, no 4º andar da Câmara, às quintas-feiras, às 13h30min, e que qualquer vereador ou cidadão pode acompanhá-las. Disse que os pareceres são feitos com base na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno, na Constituição Federal e que todos os pareceres jurídicos são bem-vindos na análise da constitucionalidade de um projeto, até para que se evite qualquer equívoco. <br />Cleonir Bassani contestou a informação de Kopschina, informando que a última reunião da Comissão de Justiça ocorreu no dia 21 de junho, quinta-feira, e que o parecer foi assinado no dia 26, na última terça-feira, quando não há reunião da Comissão.<br />Kopschina, por sua vez, recordou que na reunião da Comissão o vereador Renan Schaurich alertou sobre a inconstitucionalidade do projeto. <br />Segundo Kopschina, foi sugerido a Bassani que apresentasse projeto alterando o art. 59, inciso 24 da Lei Orgânica Municipal. <br />Se aprovada essa proposta, a mesma eliminaria a ilegalidade do projeto da criação do novo bairro.<br />No entendimento de Kopschina, o projeto é inconstitucional.<br />Bassani lamentou as colocações de Paulo Kopschina e anunciou, da tribuna, que levará o assunto ao Ministério Público.<br /><br /><br /><br /><br />