Vereadores aprovam anistia fiscal

Os vereadores aprovaram requerimento da Comissão de Finanças da Câmara para inclusão do projeto de lei nº 69/2007, concedendo anistia fiscal sobre 90% dos juros dos contribuintes em atraso do IPTU e ISSQN.<br />A Comissão de Finanças é presidida pelo vereador Renan Schaurich e integrada por Antonio Lucas e Volnei Campagnoni.<br />O projeto foi aprovado em primeiro turno, na quinta-feira, 24, com quatro votos contrários de Anita Lucas de Oliveira, Gilberto Koch, Ralfe Cardoso e Volnei Campagnoni. A segunda votação deve ocorrer na próxima terça-feira, 29.<br />O vereador Teo Reichert solicitou que o requerimento para inclusão do projeto fosse discutido na Ordem do Dia, pedindo que o projeto não fosse votado porque o Executivo ainda não tinha enviado a lista com os 100 devedores. Durante a discussão, a lista foi entregue à Mesa Diretora, que deu conhecimento do seu conteúdo aos vereadores, recomendando-lhes o máximo de zelo e sigilo com relação aos nomes ali constantes.<br />Na discussão do requerimento manifestaram-se os vereadores Teo Reichert, Renan Schaurich, Cleonir Bassani, Gerson Peteffi, Ralfe Cardoso, Ito Luciano e Gilberto Koch. Teo alegou que os pequenos devedores nem ficarão sabendo do projeto de anistia do Executivo e que os grandes é que serão beneficiados. Para Teo, votar sem a lista dos devedores seria uma incoerência da Câmara. Com a chegada da listagem, a sessão foi suspensa. O vice-presidente Antonio Lucas leu o ofício do Executivo que encaminhava o documento ao Legislativo, onde o vice-prefeito Raul Cassel, no exercício do cargo de prefeito, alertava que a divulgação dos dados é uma violação dos direitos assegurados na Constituição Federal.<br /><br /><br />