12/07/2011 - Rejeitado projeto sobre pedidos de urgência

O Projeto de Resolução nº 2/2011, de Raul Cassel (PMDB), tem como objetivo deixar claras as regras para aprovação dos pedidos de urgência – ou seja, pedidos para que um projeto seja votado o quanto antes pelos vereadores. Essa proposta, que dá nova redação ao caput do artigo 62 e ao parágrafo 8 do artigo 150 do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 8/2009), foi rejeitada em primeiro turno nesta terça-feira, 12. Foram sete votos contra – de Alex Rönnau (PT), Antonio Lucas (PDT), Carmen Ries (PT), Gilberto Koch (PT), Ito Luciano (PMDB), Matias Martins (PT) e Volnei Campagnoni (PCdoB) – e seis a favor.

De acordo com o texto, seria obrigatório o parecer das comissões permanentes sobre as matérias de sua competência, não podendo o projeto de lei ser submetido à discussão e à votação do plenário sem o parecer competente, salvo decorrido o prazo regimental. Além disso, a concessão do pedido de urgência dependeria de apresentação de requerimento escrito, que, se aprovado por 2/3 dos membros, incluirá o PL apenas na pauta da sessão seguinte.

Justificativa
O autor destacou que o projeto de resolução regulamenta o que já ocorre na Câmara. "Não estamos mudando a rotina da Casa." Na justificativa apresentada, Cassel argumentou que todos os projetos encaminhados à secretaria da Câmara, sejam vindos do Executivo ou dos próprios vereadores, seguem uma ordem natural de tramitação, passando pelas respectivas comissões e sofrendo análises criteriosas quanto à constitucionalidade e à legalidade. "Por isso, não é correto que alguns passem à margem destas análises, salvo em situações de risco e calamidade pública."

Votos contrários
O líder do governo na Câmara, Gilberto Koch (PT), apontou que tanto a Prefeitura quando os vereadores têm procurado evitar que os projetos sejam votados sem a devida análise. Ele apontou, contudo, que a proposta de Cassel poderia engessar os trâmites. "Às vezes chegam projetos que implicam repasses de verbas do governo federal, e assim poderemos perder recursos."

Antes da votação, o presidente Leonardo Hoff (PP) convocou uma reunião com as lideranças dos partidos para tatar do tema. O projeto será apreciado em seguno turno na quinta-feira, 14.

11/07/2011

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