12/01/2011 - Situação de emergência na saúde requer explicações
O decreto de situação de emergência no setor de saúde de Novo Hamburgo deverá receber atenção especial da Comissão de Saúde do Legislativo. O tema foi debatido, nesta quarta-feira, dia 12, em reunião realizada por Hoff e alguns vereadores. O presidente da Casa encaminhou o assunto para análise dos integrantes da comissão.
No dia 30 de dezembro, o Executivo publicou decreto que declara situação de emergência no setor hospitalar e na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde. O prazo estipulado é de 90 dias, podendo ser prorrogado. Com a medida, durante a vigência do decreto, ficam a secretaria de Saúde e a Fundação de Saúde Pública autorizadas a contratar profissionais, para a rede básica de saúde e o sistema hospitalar municipal, em regime de dedicação integral, de plantão ou de sobre-aviso. O Executivo também poderá realizar compras emergenciais de equipamentos, insumos e suprimentos, além de contratações de obras emergenciais e de serviços especializados.
No dia 29 de dezembro, o Executivo assinalou intenção de terminar a ampliação do Hospital Municipal por contrato emergencial, dispensando o processo de licitação. Conforme a promotora Juliana Maria Giongo, antes de qualquer decisão, a documentação apresentada pela Prefeitura seria distribuída para análise dos promotores das três varas cíveis. Ela acredita, porém, que a iniciativa seria precipitada, pois a suspeita de superfaturamento da obra ainda tramita na Justiça.
Justificativa
A situação de emergência foi decretada pelo Executivo com a alegação de haver excesso de internações e atendimentos de urgência no Hospital Municipal e de existir a necessidade de ampliação na atuação preventiva na rede básica de atendimento. Outra justificativa é o déficit de profissionais de saúde.
Acompanhamento dos vereadores
Desde a paralisação das obras do Hospital Municipal, em fevereiro de 2009, os vereadores vêm buscando uma solução para o impasse. Diversas vezes o plenário foi aberto para o Executivo e para a empreiteira prestarem esclarecimentos sobre o caso. Os parlamentares participaram inclusive de visitas às obras, buscando uma conciliação entre as partes envolvidas.
Ver Arquivo : Confira a íntegra do decreto 