12/01/2011 - Assembleia impede fim da associação hospitalar

O presidente do Legislativo, Leonardo Hoff (PP), participou na noite desta terça-feira, 11, de Assembleia Extraordinária da Associação Hospitalar de Novo Hamburgo. Na pauta de discussões estava a extinção da entidade, proposta pela Prefeitura. 

A Associação Hospitalar foi fundada por um grupo de pessoas da comunidade que trabalhavam na administração do antigo Hospital Geral. Em 2001, quando a instituição de saúde foi municipalizada (passando a se chamar Hospital Municipal), a associação passou a oferecer mão de obra terceirizada, através de contrato. O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública exigindo a realização de concurso para a contratação de funcionários. 

Com a criação da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), em 2009, foi realizado o processo seletivo, encerrando as terceirizações no hospital. Mais de 800 funcionários foram demitidos e indenizados. Com o fim do contrato, a associação passou a não ter mais atividades. Em função disso, o Executivo solicitou um levantamento das dívidas e propôs a insolvência financeira - quando uma empresa ou entidade declara que não tem condições de pagar seus débitos. 

Durante a Assembleia, na qual estavam presentes representantes dos trabalhadores em saúde e entidades como a Câmara de Vereadores e a Câmara Junior, o conselho deliberativo da Associação Hospitalar decidiu não acatar a sugestão do Executivo, pois existem muitas demandas de ex-funcionários na Justiça do Trabalho. O presidente do conselho, Élio Becker, afirmou que será realizada uma reunião com a Prefeitura a fim de esclarecer o pagamento desses passivos trabalhistas, para que o ônus não recaia posteriormente sobre os conselheiros. "Trabalhamos durante anos, sem nada receber, para que o hospital continuasse funcionando", declarou.

O presidente da Câmara entende que o assunto é delicado, pois além dos valores já contabilizados – cerca de R$ 6 milhões – existe um passivo oculto das ações que ainda não foram julgadas. Leonardo Hoff explicou que há também as dívidas do Município com a Associação Hospitalar: um montante devido pelo Executivo, quando da instituição da Autarquia Hospital Municipal e que ainda constam dos débitos da entidade; e os valores devidos entre 2001 e 2004, período em que a Prefeitura repassava apenas o valor líquido (sem encargos) da folha de pagamento, o que aumentou em muito as dívidas da associação.