Plenário rejeita requerimento para inclusão de projeto

Após quase uma hora de debate, foi rejeitado requerimento para incluir na ordem do dia o projeto de lei que anistia em 90% dos juros os contribuintes que não efetuaram pagamento do IPTU, do ISSQN, da CM (Contribuição e Melhoria) e de taxas. A proposta é de autoria do Executivo. <br /><br />VOTAÇÃO<br /><br />Sete vereadores foram favoráveis a que o projeto fosse apreciado em primeira votação nesta terça. Outros três parlamentares discordaram da inclusão da matéria na ordem do dia. Embora a maioria desejasse a votação, para que o requerimento seja aprovado são necessários 10 votos favoráveis.<br /><br />TRIBUNA<br /><br />A secretária de Planejamento, Sílvia Mossmann, e a Diretora de Tributos Imobiliários, Márcia Fabiane Becker, ocuparam a tribuna para esclarecer possíveis dúvidas dos vereadores em relação à matéria. Conforme esclareceu a secretária, o valor dos impostos devidos é de R$ 25,2 milhões. A correção monetária soma R$ 1,6 milhão, já a multa chega a R$ 1,3 milhão. Ela destacou que os juros chegam a R$ 7,1 milhões, montante que o Executivo planeja anistiar em 90%.<br /><br />O vereador Teo Recheirt foi o primeiro a se mostrar contrário à aprovação do requerimento. Segundo ele, a proposta do Executivo está incompleta.<br /><br />- Por que o pobre tem que pagar o valor total? Por que o mau-pagador deve ser beneficiado? - indagou o parlamentar. <br /><br />Ele solicitou ao Executivo que seja enviada uma lista com os cem maiores devedores. Teo observou que não há necessidade de serem mostrados os nomes dos contribuintes inadimplentes. Ele deseja apenas que sejam divulgados os valores dos débitos com o Município.<br /><br />O presidente Ito Luciano, da tribuna, defendeu o projeto, argumentando que os contribuintes terão uma oportunidade para quitar suas dívidas, evitando a inadimplência.<br /><br /><br />