Rejeitado veto a projeto que trata de cobrança de estacionamento em shopping
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h55
Proposta é de autoria da vereadora Lorena Mayer
O plenário rejeitou, por 9 votos a 5, o veto total ao projeto de lei que trata da cobrança de taxa de estacionamento por shopping centers em Novo Hamburgo. O Executivo considerou inconstitucional a proposta. A Procuradoria Geral do Município (PGM) alegou que atividades privadas são de competência da União. O projeto de autoria da vereadora Lorena Mayer (DEM) dispensava do pagamento do estacionamento de shopping centers os clientes que comprovassem despesa correspondente a pelo menos 10 vezes o valor da taxa.
Para obter a isenção no pagamento, seria necessária a apresentação de notas fiscais com a data da utilização do estacionamento. De acordo com o projeto, o benefício só seria obtido pelo cliente que permanecesse por no máximo seis horas no interior do shopping center. A proposta previa ainda que, se o cliente ultrapassasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, teria de pagar o preço cobrado normalmente.
VOTAÇÃO
Foram contrários ao veto os vereadores Antonio Lucas (PDT), Anita Lucas de Oliveira (PT), Gerson Peteffi (PSDB), Gilberto Koch (PT), Jesus Martins (PTB), Lorena Mayer (DEM), Ralfe Cardoso (PSOL), Renan Schaurich (PTB), Teo Recheirt (PDT). Votaram pela manutenção do veto os vereadores Cleonir Bassani (PSDB), Paulo Kopschina (PMDB), Soli Silva (PDT), Volnei Campagnoni (Independente) e Ito Luciano (PMDB).
Veja o veto
Para obter a isenção no pagamento, seria necessária a apresentação de notas fiscais com a data da utilização do estacionamento. De acordo com o projeto, o benefício só seria obtido pelo cliente que permanecesse por no máximo seis horas no interior do shopping center. A proposta previa ainda que, se o cliente ultrapassasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, teria de pagar o preço cobrado normalmente.
VOTAÇÃO
Foram contrários ao veto os vereadores Antonio Lucas (PDT), Anita Lucas de Oliveira (PT), Gerson Peteffi (PSDB), Gilberto Koch (PT), Jesus Martins (PTB), Lorena Mayer (DEM), Ralfe Cardoso (PSOL), Renan Schaurich (PTB), Teo Recheirt (PDT). Votaram pela manutenção do veto os vereadores Cleonir Bassani (PSDB), Paulo Kopschina (PMDB), Soli Silva (PDT), Volnei Campagnoni (Independente) e Ito Luciano (PMDB).
Veja o veto