Vereadores discutem caçambas estacionárias
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h55
Executivo vetou dois projetos de Bassani
Com 9 votos contrários e 5 favoráveis, foi rejeitado na sessão desta terça, dia 15, o veto total ao projeto de lei nº 197/2006 que tentava a revogação da Lei Municipal 237/99, de 10 agosto de 1999, que dispõe sobre a colocação de faixas de proteção nos coletores de entulhos. O projeto é de autoria do vereador Cleonir Bassani (PSDB). A intenção da proposta era agrupar em uma única lei a regulamentação do uso das caçambas.
VETO AO PROJETO 197
Votaram contra o veto os vereadores Cleonir Bassani (PSDB), Antonio Lucas (PDT), Anita Lucas de Oliveira (PT), Gerson Peteffi (PSDB), Gilberto Koch (PT), Lorena Mayer (DEM), Ralfe Cardoso (PSOL), Volnei Campagnoni (Independente) e Teo Recheirt (PDT). Foram favoráveis à manutenção do veto os vereadores Ito Luciano (PMDB), Jesus Martins (PTB), Paulo Kopschina (PMDB), Renan Schaurich (PTB) e Soli Silva (PDT).
VETO AO PROJETO 196
Também foi apreciado o veto ao projeto de lei nº 196, de Cleonir Bassani, disciplinando a utilização de caçambas e coletores de entulhos. O veto foi mantido pelo plenário.
O Executivo alegou vício de origem, em função de a matéria legislar sobre assunto que não compete à Câmara de Vereadores. De acordo com a justificativa do veto, o Executivo, junto com a Secretaria de Segurança, Trânsito e Transportes (SEMTRAS) e a Procuradoria Geral do Município (PGM), está elaborando uma nova proposta de lei que tratará do mesmo assunto, eliminando a inconstitucionalidade existente no projeto.
O vereador Cleonir Bassani (PSDB), autor dos dois projetos vetados, lamentou que apenas um veto tenha sido rejeitado pelo plenário. Segundo o parlamentar, uma proposta complementava a outra.
O vereador Gerson Peteffi disse que as caçambas sem sinalização geram risco à população, especialmente à noite, quando a visibilidade dos motoristas fica reduzida.
ASSUNTO ESTÁ EM DEBATE DESDE 1995
Há mais de 10 anos os vereadores buscam formas de regularizar a situação das caçambas estacionárias. Em 1995, o ex-vereador Fernando Scheid apresentou projeto que obrigava as caçambas serem circundadas com taxões refletivos, conhecidos como "olho de gato". Também determinava que só poderiam ser instaladas a 15 metros de cada esquina.
Em 2002, a proposta retornou à pauta das votações, em projeto apresentado pelo ex-vereador Cito Rothen, e em 2006 o assunto foi novamente contemplado em projeto do vereador Soli Silva.
Confira o veto ao projeto 196
Veja o veto ao projeto 197
VETO AO PROJETO 197
Votaram contra o veto os vereadores Cleonir Bassani (PSDB), Antonio Lucas (PDT), Anita Lucas de Oliveira (PT), Gerson Peteffi (PSDB), Gilberto Koch (PT), Lorena Mayer (DEM), Ralfe Cardoso (PSOL), Volnei Campagnoni (Independente) e Teo Recheirt (PDT). Foram favoráveis à manutenção do veto os vereadores Ito Luciano (PMDB), Jesus Martins (PTB), Paulo Kopschina (PMDB), Renan Schaurich (PTB) e Soli Silva (PDT).
VETO AO PROJETO 196
Também foi apreciado o veto ao projeto de lei nº 196, de Cleonir Bassani, disciplinando a utilização de caçambas e coletores de entulhos. O veto foi mantido pelo plenário.
O Executivo alegou vício de origem, em função de a matéria legislar sobre assunto que não compete à Câmara de Vereadores. De acordo com a justificativa do veto, o Executivo, junto com a Secretaria de Segurança, Trânsito e Transportes (SEMTRAS) e a Procuradoria Geral do Município (PGM), está elaborando uma nova proposta de lei que tratará do mesmo assunto, eliminando a inconstitucionalidade existente no projeto.
O vereador Cleonir Bassani (PSDB), autor dos dois projetos vetados, lamentou que apenas um veto tenha sido rejeitado pelo plenário. Segundo o parlamentar, uma proposta complementava a outra.
O vereador Gerson Peteffi disse que as caçambas sem sinalização geram risco à população, especialmente à noite, quando a visibilidade dos motoristas fica reduzida.
ASSUNTO ESTÁ EM DEBATE DESDE 1995
Há mais de 10 anos os vereadores buscam formas de regularizar a situação das caçambas estacionárias. Em 1995, o ex-vereador Fernando Scheid apresentou projeto que obrigava as caçambas serem circundadas com taxões refletivos, conhecidos como "olho de gato". Também determinava que só poderiam ser instaladas a 15 metros de cada esquina.
Em 2002, a proposta retornou à pauta das votações, em projeto apresentado pelo ex-vereador Cito Rothen, e em 2006 o assunto foi novamente contemplado em projeto do vereador Soli Silva.
Confira o veto ao projeto 196
Veja o veto ao projeto 197