Viação Hamburguesa muda curso de rio e derruba 1.387 árvores

O vereador Gilberto Koch, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, juntamente com a secretária da Comissão, vereadora Anita Lucas de Oliveira, formalizaram denúncia de crime ambiental junto ao Ministério Público.<br />A denúncia ao MP também foi assinada pelos representantes do Movimento Roessler e da Associação Ecológica Terraguar.<br />O levantamento realizado pela Comissão de Meio Ambiente apurou que a empresa de transportes coletivos Viação Hamburguesa adquiriu uma área definida como de preservação ambiental. Com base legal, desde 2002 obteve isenção parcial do IPTU sobre a área em questão. <br />A empresa foi autuada pelo desmatamento realizado e a Comissão questiona porque a mesma não devolveu aos cofres públicos o valor referente à isenção obtida. O auto de infração da Administração Municipal, no valor de R$ 46 mil, data de 18 de maio de 2006 e só foi efetivado depois que o IBAMA constatou a agressão ambiental em 04 de abril de 2006. Novamente a Comissão questiona porque a Administração demorou a manifestar-se, considerando que as alterações na área de 52 mil metros quadrados podiam ser vistas do alto do prédio da Prefeitura Municipal.<br />ACORDO<br />A multa de R$ 46 mil foi objeto de um acordo feito através de um Termo de Compensação Ambiental. Diz o art. 2º: "a empresa compromete-se ainda a reparar o dano ambiental, na forma de doação do veículo automotor Mercedes Bens 1315, chassis indicado, placas IHG 6623, em plenas condições de uso, à Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo para uso em atividades relacionadas à educação ambiental, coordenadas pela SEMAM".<br />A Comissão realizou pesquisa de mercado sobre o valor do veículo, que custaria de R$ 15 a R$ 25 mil.<br />ÁRVORES<br />A Hamburguesa apresentou laudos e projetos de manejo e reposição florestal em 2003 e dois em 2006, o que não a impediu de derrubar 1.387 árvores com uma retro-escavadeira.<br />ARROIO WIESENTHAL<br />Para realizar as mudanças pretendidas na área, a empresa alterou o curso de Arroio Wiesenthal, mas foi autuada somente por danos à vegetação, sob o protesto da Comissão. "O Arroio transformou-se num valão retilíneo, assoreado e limitado por "gabiões" de pedra e tela", relata o documento da Comissão. "A impressão causada ao comparar-se a correção técnica dos laudos com a devastação praticada na área, leva-nos a conclusão que a empresa apresentou esses laudos como mero cumprimento de formalidade legal e ignorou qualquer plano de manejo, norma técnica ou legal ao destruir a área".<br />A participação do mesmo engenheiro da Prefeitura como técnico responsável da Hamburguesa também foi anotada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal e enviada ao MP.<br />A Comissão ainda faz vários questionamentos sobre manifestação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no ofício 469, de 10 de outubro de 2006, dirigido ao Conselho Municipal do Meio Ambiente.<br />SUSPENSÃO<br />Todas essas denúncias, de forma detalhada e documentada inclusive com fotografias, foram entregues ao Ministério Público para que, apurada a veracidade das denúncias, sejam tomadas as medidas legais cabíveis, haja imediata suspensão das obras em andamento e posterior recomposição da área atingida.<br />