Prefeito admite mudança na taxa de iluminação pública

Em entrevista à TV Câmara, o prefeito Jair Foscarini confirmou a possibilidade de enviar ainda em 2007 para o Legislativo um novo projeto para rever alíquotas da taxa de iluminação pública. Na última sexta, 27, a Câmara Municipal realizou reunião pública para debater o assunto por iniciativa do presidente Ito Luciano e também da vereadora Anita Lucas de Oliveira.<br /><br />O debate foi transmitido ao vivo pela TV Câmara, canal 16 da NET e será reprisado na primeira semana de maio.<br /><br />RECLAMAÇÕES<br />O Poder Legislativo tem recebido inúmeras reclamações de pequenos e médios empresários que se sentem prejudicados pela cobrança do serviço. <br /><br />O prefeito lembrou que alterações em matérias tributárias precisam partir do Executivo. Foscarini disse que, se aprovada pelos vereadores, a nova legislação poderia entrar em vigor em 2008. Ele esclareceu que, para serem reduzidos os valores de algumas faixas, será necessário aumentar as alíquotas de outras classes de consumidores. Segundo ele, isso deverá ser feito para não ocorrer impacto na arrecadação. <br /><br />- Ainda bem que a Câmara Municipal está promovendo esse debate - afirmou o prefeito.<br /><br />ACORDO<br />Em sua exposição ao público presente, Jair Foscarini adiantou que só enviará projeto de lei à Câmara, revendo as alíquotas, se houver uma "divisão de responsabilidades" na aprovação da matéria. <br /><br />Foscarini recordou a votação do projeto remetido à Câmara em 2006, que revia os valores cobrados por classe de consumidores, e que só obteve o voto favorável do líder do governo, vereador Paulo Kopschina. "Ou temos um acordo entre todos, chegando a um consenso, ou a comunidade vai ser onerada". Sem esse entendimento prévio entre as partes, o prefeito declarou que não remeterá novo projeto à Câmara.<br /><br />Jair Foscarini definiu a questão como um grande dilema, pois as alterações feitas na lei poderão onerar outros contribuintes, uma vez que os que não pagam deverão passar a fazê-lo. Com base no impacto previsto pela medida, o Legislativo Municipal, em 2006, optou por rejeitar a proposta e estender a discussão do assunto.<br />"Os pequenos estabelecimentos são grandes contribuintes, são eles que pagam a conta. A atividade produtiva acabou sendo taxada, mas na época dessa definição, acreditou-se que este era o critério mais correto", completou.<br />