Rejeitado relatório da CPI do Transporte Coletivo
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h55
Matéria volta a ser apreciada na quinta-feira
Após mais de uma hora de debate, em primeiro turno, foi rejeitado por sete votos a seis o projeto de resolução que aprova o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de averiguar possíveis irregularidades no transporte coletivo em Novo Hamburgo. A matéria foi apreciada na sessão desta terça, dia 24. O projeto de resolução entrará na pauta da próxima sessão, dia 26.
Antes da votação, a relatora da CPI, Anita Lucas de Oliveira (PT) expôs o conteúdo resumido do parecer da comissão, elaborado no mês de fevereiro. O líder do governo Paulo Kopschina teve o mesmo tempo para contestar alguns dados.
- Esse relatório é o resultado de vários meses de trabalho, de reuniões e de discussões sobre o transporte coletivo urbano de Novo Hamburgo - disse a vereadora.
A parlamentar petista informou que o parecer foi entregue em 12 de março. A votação ocorreu apenas no final de abril em função de dois pedidos de vistas, feitos em 27 de março e 3 de abril.
Anita Lucas de Oliveira destacou que a primeira questão verificada pelas diligências da CPI foi o fretamento de ônibus das empresas Viação Hamburguesa LTDA e Viação Courocap. Conforme apontado pela relatora, os veículos transportavam trabalhadores das indústrias Zenglein, HG e Chinesinha. A vereadora acrescentou que a irregularidade foi registrada em fotos, feitas no mês de julho. Após ter sido realizada a denúncia, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança (SEMTRAS) multou a empresa. Contudo, os integrantes da CPI contestaram os R$ 43,28 cobrados, valor correspondente a 50% de uma Unidade Padrão do Município (UPM). A relatora indaga ainda por que apenas a empresa Viação Hamburguesa teve de pagar a dívida. Para Anita Lucas de Oliveira, o valor está em desacordo com o Decreto Municipal 1496, de 31/10/2003, que trata das penalidades. Segundo a avaliação da parlamentar, a multa deveria ter sido de 1000 mil URMs.
O vereador Paulo Kopschina reagiu e disse que a questão da já foi sanada.
- Deve-se ressaltar que não há vedação a esse tipo de transporte.
Anita Lucas de Oliveira apontou também que a planilha de cálculo tarifário utilizada pelo Município de Novo Hamburgo apresentaria problemas. A parlamentar esclareceu que, embora a secretaria adote a metodologia empregada pelo Ministério dos Transportes, conhecida como GEIPOT, as fórmulas e coeficientes utilizados para os cálculos não levam em conta um estudo da realidade sócio-econômica da cidade. De acordo com o presidente da CPI, Ralfe Cardoso, foram adotadas pelo município as médias aritméticas dos coeficientes sugeridos pelo GEIPOT. Conforme o parlamentar do PSOL, essa escolha acaba tornando a passagem mais cara aos usuários.
O líder do governo discorda da argumentação dos integrantes da CPI.
- Esta planilha de cálculo é utilizada por mais de 90% dos municípios desse país - retorquiu o vereador Paulo Kopschina.
O peemedebista afirmou ter estranhado a ausência no relatório de denúncias sobre o comércio clandestino de vale-transporte.
- Em momento nenhum é citada a venda irregular de passagens nas paradas de ônibus - afirmou Kopschina.
Ralfe Cardoso mostrou-se satisfeito por ter presidido os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito. Ele saldou ainda a iniciativa do líder do governo de ter contestado os resultados da CPI a partir de um documento próprio em vez de ter utilizado o material remetido à Câmara de Vereadores pelo Executivo. O texto da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança considera truculento o parecer da relatora. Ralfe pediu que os parlamentares analisem melhor o relatório e se disse aberto para esclarecer possíveis dúvidas antes da sessão de quinta, na qual o parecer irá à segunda votação.
REJEIÇÃO DO RELATÓRIO
Foram favoráveis ao parecer da CPI os vereadores Teo Reichert (PDT), Volnei Campagnoni (Independente), Ralfe Cardoso (PSOL), Lorena Mayer (Democratas), Gilberto Koch (PT) e Anita Lucas de Oliveira (PT).
Posicionaram-se contra o relatório os parlamentares Paulo Kopschina (PMDB), Renan Schaurich (PDT), Soli Silva (PDT), Juarez Kaiser (PDT), Cleonir Bassani (PSDB), Jesus Martins (PTB) e Gerson Peteffi (PSDB).
Durante a sessão, pronunciaram-se também Volnei Campagnoni (Independente) e Cleonir Bassani (PSDB), ambos integrantes da comissão, e Gilberto Koch (PT). Dos membros da comissão, apenas Bassani e Renan Schaurich votou contrário ao relatório.
- Não posso votar a favor se há itens no parecer que eu discordo - disse o parlamentar do PSDB.
Bassani referia-se especialmente ao ponto que sugere o afastamento do secretário José Carlos Trevisan.
TRABALHOS DA CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito formada com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades no transporte coletivo foi instalada em 29 de maio do ano passado. Realizou duas diligências e tomou o depoimento de 19 pessoas, entre os quais o secretário dos Transportes, José Carlos Trevisan, além de diretores, técnicos e fiscais da Secretaria e funcionários da Viação Hamburguesa Ltda., da Viação Futura Ltda., da Viação Feitoria Ltda, da Unimed e do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de NH, entre outros. Integraram ainda a CPI a vereadora Lorena Mayer (secretária) e os vereadores Antonio Lucas e Renan Schaurich (PTB), como membros adjuntos.
Confira o projeto de resolução e o relatório da CPI
Antes da votação, a relatora da CPI, Anita Lucas de Oliveira (PT) expôs o conteúdo resumido do parecer da comissão, elaborado no mês de fevereiro. O líder do governo Paulo Kopschina teve o mesmo tempo para contestar alguns dados.
- Esse relatório é o resultado de vários meses de trabalho, de reuniões e de discussões sobre o transporte coletivo urbano de Novo Hamburgo - disse a vereadora.
A parlamentar petista informou que o parecer foi entregue em 12 de março. A votação ocorreu apenas no final de abril em função de dois pedidos de vistas, feitos em 27 de março e 3 de abril.
Anita Lucas de Oliveira destacou que a primeira questão verificada pelas diligências da CPI foi o fretamento de ônibus das empresas Viação Hamburguesa LTDA e Viação Courocap. Conforme apontado pela relatora, os veículos transportavam trabalhadores das indústrias Zenglein, HG e Chinesinha. A vereadora acrescentou que a irregularidade foi registrada em fotos, feitas no mês de julho. Após ter sido realizada a denúncia, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança (SEMTRAS) multou a empresa. Contudo, os integrantes da CPI contestaram os R$ 43,28 cobrados, valor correspondente a 50% de uma Unidade Padrão do Município (UPM). A relatora indaga ainda por que apenas a empresa Viação Hamburguesa teve de pagar a dívida. Para Anita Lucas de Oliveira, o valor está em desacordo com o Decreto Municipal 1496, de 31/10/2003, que trata das penalidades. Segundo a avaliação da parlamentar, a multa deveria ter sido de 1000 mil URMs.
O vereador Paulo Kopschina reagiu e disse que a questão da já foi sanada.
- Deve-se ressaltar que não há vedação a esse tipo de transporte.
Anita Lucas de Oliveira apontou também que a planilha de cálculo tarifário utilizada pelo Município de Novo Hamburgo apresentaria problemas. A parlamentar esclareceu que, embora a secretaria adote a metodologia empregada pelo Ministério dos Transportes, conhecida como GEIPOT, as fórmulas e coeficientes utilizados para os cálculos não levam em conta um estudo da realidade sócio-econômica da cidade. De acordo com o presidente da CPI, Ralfe Cardoso, foram adotadas pelo município as médias aritméticas dos coeficientes sugeridos pelo GEIPOT. Conforme o parlamentar do PSOL, essa escolha acaba tornando a passagem mais cara aos usuários.
O líder do governo discorda da argumentação dos integrantes da CPI.
- Esta planilha de cálculo é utilizada por mais de 90% dos municípios desse país - retorquiu o vereador Paulo Kopschina.
O peemedebista afirmou ter estranhado a ausência no relatório de denúncias sobre o comércio clandestino de vale-transporte.
- Em momento nenhum é citada a venda irregular de passagens nas paradas de ônibus - afirmou Kopschina.
Ralfe Cardoso mostrou-se satisfeito por ter presidido os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito. Ele saldou ainda a iniciativa do líder do governo de ter contestado os resultados da CPI a partir de um documento próprio em vez de ter utilizado o material remetido à Câmara de Vereadores pelo Executivo. O texto da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança considera truculento o parecer da relatora. Ralfe pediu que os parlamentares analisem melhor o relatório e se disse aberto para esclarecer possíveis dúvidas antes da sessão de quinta, na qual o parecer irá à segunda votação.
REJEIÇÃO DO RELATÓRIO
Foram favoráveis ao parecer da CPI os vereadores Teo Reichert (PDT), Volnei Campagnoni (Independente), Ralfe Cardoso (PSOL), Lorena Mayer (Democratas), Gilberto Koch (PT) e Anita Lucas de Oliveira (PT).
Posicionaram-se contra o relatório os parlamentares Paulo Kopschina (PMDB), Renan Schaurich (PDT), Soli Silva (PDT), Juarez Kaiser (PDT), Cleonir Bassani (PSDB), Jesus Martins (PTB) e Gerson Peteffi (PSDB).
Durante a sessão, pronunciaram-se também Volnei Campagnoni (Independente) e Cleonir Bassani (PSDB), ambos integrantes da comissão, e Gilberto Koch (PT). Dos membros da comissão, apenas Bassani e Renan Schaurich votou contrário ao relatório.
- Não posso votar a favor se há itens no parecer que eu discordo - disse o parlamentar do PSDB.
Bassani referia-se especialmente ao ponto que sugere o afastamento do secretário José Carlos Trevisan.
TRABALHOS DA CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito formada com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades no transporte coletivo foi instalada em 29 de maio do ano passado. Realizou duas diligências e tomou o depoimento de 19 pessoas, entre os quais o secretário dos Transportes, José Carlos Trevisan, além de diretores, técnicos e fiscais da Secretaria e funcionários da Viação Hamburguesa Ltda., da Viação Futura Ltda., da Viação Feitoria Ltda, da Unimed e do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de NH, entre outros. Integraram ainda a CPI a vereadora Lorena Mayer (secretária) e os vereadores Antonio Lucas e Renan Schaurich (PTB), como membros adjuntos.
Confira o projeto de resolução e o relatório da CPI