Acatado veto a colocação de mapas em painéis de acrílico

por admin última modificação 16/10/2020 19h55
Procuradoria Geral do Município considerou proposta inconstitucional

Os vereadores mantiveram na sessão desta terça, dia 17, o veto do Executivo ao projeto que prevê a fixação de painéis de acrílico com mapas dos pontos turísticos da cidade. A proposta é de autoria do vereador Cleonir Bassani (PSDB). <br /><br />Por considerar inconstitucional, a Procuradoria Geral do Município orientou o prefeito Jair Foscarini a vetar o projeto de lei que prevê a fixação de painéis em acrílico, contendo mapas de localização de pontos turísticos do Município de Novo Hamburgo. Segundo a justificativa do Executivo, a proposta cria despesas para o Município. Para a PGM, a matéria é de competência exclusiva do Chefe do Executivo.<br /><br />De acordo com o texto do projeto, o Poder Executivo deveria providenciar a fixação dos materiais. A proposta do vereador Cleonir Bassani (PSDB) determinava que os painéis seriam instalados no Terminal Rodoviário Normélio Stabel, Terminal Rio Branco, Paradão, pontos turísticos de Novo Hamburgo.