Mantido veto ao projeto Viveiro de Mudas
Os vereadores mantiveram na sessão desta terça, dia 17, o veto do Executivo ao projeto de lei que Cria o Programa Viveiros de Mudas nas Escolas Municipais, de autoria do vereador Cleonir Bassani (PSDB). A Procuradoria Geral do Município considerou o projeto inconstitucional por criar atribuições à administração municipal.<br /><br />Embora tenha vetado, o Executivo reconheceu que o mérito da proposta. Lê-se no veto: deve ser ressaltado que o projeto de lei é de grande valia, na medida que demonstra a preocupação com a educação ambiental. <br /><br />O autor do projeto, vereador Cleonir Bassani (PSDB), decidiu acatar o veto porque o Executivo encaminhou para a Câmara uma outra proposta sobre educação ambiental. A matéria também foi apreciada nesta sessão. <br /><br />- Com relação a este Projeto-de-Lei nº 195, que trata sobre o Programa de Viveiro de Mudas, eu quero aqui agradecer àqueles que votaram favoravelmente a ele. E como hoje mesmo, na ordem do dia, nós teremos um projeto de lei que é oriundo do Executivo, o de número 35, que trata sobre a criação do Centro de Educação Ambiental, o CEA, entendo que, embora não seja especificamente o mesmo projeto, a mesma situação, mas ele enseja, praticamente, na mesma intenção, que é a educação ambiental - disse o vereador.<br /><br />Ela acrescentou que o novo projeto oriundo do Executivo poderá contemplar de alguma forma a sua própria proposição.<br /><br />A proposta do vereador foi aprovada pelos parlamentares no fim de fevereiro. De acordo com o projeto de Cleonir Bassani, o programa é destinado ao cultivo de mudas de árvores de rua, frutíferas, plantas ornamentais, hortaliças e plantas medicinais. Além disso, a proposta prevê que a formação dos viveiros será realizada por alunos das escolas municipais sob orientação de técnicos da prefeitura, com o apoio dos professores e da comunidade. A princípio, o cultivo das árvores será feito em parte do terreno dos colégios, podendo ser expandido para outras áreas públicas. <br /><br />O Programa Viveiros de Mudas tem como objetivo promover a educação ambiental e ampliar a arborização em áreas públicas e privadas nos bairros.<br />