Associação de Pais e Mestres do PIO XII receberá R$ 20 mil

Por unanimidade, foi aprovado a destinação de R$ 20 mil para a Associação de Pais e Mestres da Fundação Escola de 1° e 2° Graus Pio XII - APAMEPIO. O projeto do Executivo, apreciado em segunda votação, tem como finalidade o custeio de despesas necessárias para a participação no FIRST Robotics Competition 2007.<br /><br />Conforme justificativa da proposta, os alunos do curso de Robótica Educacional do Colégio Marista PIO XII representarão o país e a cidade de Novo Hamburgo, em etapas regionais no Brasil e nos Estados Unidos.<br /><br />O projeto prevê que compete à Secretaria de Educação e Desporto - SMED, pela sua Diretoria de Educação, a fiscalização da verba prevista nesta lei. Além disso, a subvenção somente pode ser aplicada conforme plano de trabalho apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação. Caso os recursos venham a ser utilizados em finalidade diversa da estabelecida no plano de trabalho, ou a respectiva prestação de contas deixar de ser apresentada no prazo exigido, a entidade beneficiária deve restituir o montante recebido, ao Município, acrescido de juros legais e de atualização monetária.<br />