Estendido prazo para comissões emitirem pareceres

O prazo para as comissões permanentes emitirem pareceres passará a ser de 45 dias. Anteriormente, era de 30 dias. O projeto de resolução, de autoria do vereador Paulo Kopschina (PMDB), que propõe a mudança foi aprovado em segundo turno por unanimidade nesta quinta, dia 29. <br /><br />O tempo passa a ser contado a partir do primeiro dia útil após a leitura da proposta no Expediente. Segundo a justificativa do projeto, a mudança tem por objetivo propiciar que os membros das comissões aprofundar os estudos relativos à área de atuação de cada comissão. <br /><br />Outra alteração proposta refere-se ao prazo de 45 dias que correrá em comum para todas as comissões que apreciarão a matéria a partir do primeiro dia útil após a leitura da proposta no Expediente. Anteriormente, o prazo começava a contar quando era protocolado o projeto. <br /><br />A iniciativa de Kopschina prevê ainda que o autor do projeto poderá apresentar requerimento subscrito, no mínimo, por 2/3 dos membros da Casa, solicitando que a proposta seja enviada para apreciação do Plenário, mesmo com o parecer contrário exarado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subseqüente ao do recebimento do ofício. Anteriormente, deveria ser subscrito por oito vereadores, a maioria dos parlamentares. O projeto acrescenta ainda que o mesmo procedimento poderá ser adotado em proposições originadas pelo Poder Executivo.