Rejeitada restrição ao número de CCs em gabinetes

por admin última modificação 16/10/2020 19h55
Proposta é de autoria do vereador Ralfe Cardoso

Em primeiro turno, foi rejeitado nesta terça, dia 20, o projeto de resolução que restringe a dois o número de servidores contratados para cargo de provimento em comissão nos gabinetes dos 14 vereadores. Embora tenha recebido cinco votos sim e quatro não, a proposta não foi aprovada em função de ser necessária maioria absoluta (10 votos). Essa exigência consta no Regimento Interno da Câmara, que prevê que assuntos internos necessitam da aprovação de dois terços dos parlamentares. A proposta voltará a ser analisada em segundo turno na quinta, dia 22.<br /><br />O projeto de resolução, de autoria do vereador Ralfe Cardoso, acrescenta artigo ao Capítulo VI - Dos Serviços Administrativos da Câmara, da Resolução n°006/14L/2005, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara de Vereadores.<br /><br />Lê-se no projeto de resolução, apreciado nesta terça, dia 20: "Cada gabinete dos 14 vereadores terá, no máximo, dois servidores contratados para cargo de provimento em comissão". <br /><br />O autor da proposta se manifestou na tribuna antes da apreciação da matéria. <br /><br />- Esse projeto é um desdobramento da decisão que a Câmara tomou de acatar o veto do prefeito à criação do terceiro cargo de assessor parlamentar. A proposta é resultado da manifestação da comunidade hamburgunese sobre a criação de mais cargos na Câmara - declarou Ralfe Cardoso.<br /><br />VOTAÇÃO<br />Votaram não ao projeto de resolução os vereadores Antonio Lucas (PDT), Lorena Mayer (PFL), João Marcos (PTB) e Téo Recheirt (PDT). Foram favoráveis à proposta os parlamentares Ralfe Cardoso (P-SOL), Anita Lucas de Oliveira (PT), Gilberto Koch (PT), Paulo Kopschina (PMDB) e Volnei Campagnoni (Independente). Estavam ausentes os vereadores Gerson Peteffi (PSDB), Renan Schaurich (PTB), Cleonir Bassani (PSDB), Soli Silva (PDT)e Ito Luciano (PMDB).<br />