Coletoras de entulho deverão ser melhor sinalizadas

Em segunda votação, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que dá nova redação aos artigos 2° e 4° da Lei Municipal n° 746/2002, de 28 de agosto de 2002, que disciplina a utilização de caçambas estáticas e coletoras de entulho, prevendo a mehor sinalização dos equipamentos. A proposta é de autoria do vereador Cleonir Bassani (PSDB). As três emendas receberam a aprovação dos vereadores. Nesta quinta, dia 22, também foi aprovado o projeto que revoga a Lei Municipal 237/99, de 10 agosto de 1999, que trata sobre a colocação de faixas de proteção nos coletores de entulhos.<br /><br />De acordo com a justificativa de Bassani, a proposta tem por objetivo aprimorar a Lei Municipal n° 746/2002 e ajustada às necessidades da população e do comércio.<br /><br />Conforme a proposição do vereador, os equipamentos deverão ser colocados no interior do imóvel ou, não sendo possível, exclusivamente em frente ao imóvel em que estejam sendo realizadas as obras ou os serviços. <br /><br />"Não poucas vezes vemos caixas coletoras estacionadas em locais perigosos, onde inclusive é proibido o estacionamento para veículos. Outras vezes, vemos caixas coletoras estacionadas em duas ou três vagas de estacionamento da Faixa Nobre separadas entre si por fitas refletivas. Por outro lado, verificamos que as caixas de coleta permanecem muito tempo estacionadas na Faixa Nobre, sem constatarmos a movimentação de trabalho na obra, provocando a redução das vagas de estacionamento."<br /><br />Conforme o projeto, quando as caçambas estáticas, coletoras de entulho, estiverem colocadas em locais da Faixa Nobre, as empresas deverão pagar, a título de estacionamento nesses locais, os valores dos espaços ali ocupados, valores esses a serem definidos, fiscalizados e regulamentados por Decreto do Poder Executivo."<br />