Prefeito presta contas da administração/2006

O prefeito de Novo Hamburgo, Jair Foscarini (PMDB), apresentou nesta terça, dia 20, no plenário da Câmara Municipal, a prestação de contas do Executivo, relativa ao terceiro quadrimestre de 2006.<br /><br />- Existe uma variação sensível de receita no decorrer do ano. Se nós fôssemos fazer essa demonstração mês a mês nós teríamos variações ainda maiores. Mas a administração prevê a demonstração por bimestre - disse.<br /><br />O prefeito Jair Foscarini apontou que a Câmara Municipal teve de despesa orçamentária no ano passado R$ 5.505.086,15, abrangendo gastos com pessoal e investimentos. <br /><br />Para a Secretaria de Educação, segundo o prefeito, foi destinado quase R$ 60 milhões, 1/3 de toda a despesa da Prefeitura. Já a pasta da Saúde teve R$ 23 milhões de gastos em 2006.<br /><br />- Os dois maiores dispêndios da Prefeitura estão concentrados em educação e saúde - acrescentou o prefeito.<br /><br />Conforme o levantamento, a arrecadação somou R$ 211.700.194,37. O prefeito destacou que foram R$ 181 milhões de despesas empenhadas, sem contar repasses ao Ipasem e ao Hospital Municipal. <br /><br />A presença do prefeito atende dispositivo da Lei Orgânica Municipal, art. 59, inciso 13, determinando que o Executivo preste contas anualmente ao Poder Legislativo, apresentando dados referentes ao exercício anterior. Essa prestação de contas deve ser feita dentro de 60 dias após a abertura do ano legislativo, que no caso da Câmara Municipal de Novo Hamburgo se dá em 1º de fevereiro. A Lei também estabelece que a prestação de contas seja remetida, em igual prazo, ao Tribunal de Contas do Estado.