Vereadores rejeitam redução de investimentos em iluminação

por admin — última modificação 16/10/2020 19h55

Proposta só recebeu o voto favorável do líder do governo Paulo Kopschina (PMDB)

Por 11 votos a 1, foi rejeitado o projeto de lei que altera dispositivo da Lei Municipal n°1.031/2003 - Código Tributário do Município Consolidado. A proposta do Executivo, apreciada em primeiro turno na sessão desta terça, dia 13, previa a redução do percentual destinado ao Fundo Municipal de Iluminação Pública, de 33% para 10%. O valor é retirado da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e se destina para investimentos. Conforme a legislação atual, 67% da CIP é reservado para o custeio da iluminação pública da cidade. No encaminhamento do projeto, o prefeito Jair Foscarini alegou que o valor vem se mostrando insuficiente para a cobertura dos custos. Dos 13 vereadores presentes à votação, a proposta só recebeu o voto favorável do líder do governo Paulo Kopschina (PMDB). O presidente da Casa, Ito Luciano, estava ausente. O vereador Antonio Lucas, que presidia a sessão, não votou porque não ocorreu empate. Na discussão sobre a matéria, o vereador Paulo Kopschina admitiu que os recursos destinados a investimentos deverão ser reduzidos se a prosposta for aprovada. - A lei diz que 67% da arrecadação é para pagamento da iluminação pública e 33% é para investimentos. Os dados do ano de 2006 comprovam que o que é arrecadado neste momento é insuficiente para pagar a conta de iluminação pública. O município está gastando 70,42% do que é arrecadado - disse Paulo Kopschina ao defender o projeto do governo. Conforme Kopschina, o caixa da prefeitura vem contribuindo para pagar a iluminação pública. Ele levou ao plenário uma tabela que mostra que o déficit do Executivo foi de R$ 183.365,98 em 2006. Na tribuna, Teo Recheirt (PDT) criticou a proposta do governo de alterar o percentual destinado a investimentos em iluminação pública. - Antes da taxa, o município investia, pouco, mas investia. O déficit deverá ser arcado pelo município. O próprio vereador do governo diz que vão diminuir os investimentos - comentou. Segundo ele, essa medida acarretará a diminuição da segurança da população. - Seria uma incoerência nós aprovarmos esses 10%. Seria um retrocesso. Não podemos descontar em cima do contribuinte - concluiu o vereador do PDT. Ralfe Cardoso sugeriu que o Ministério Público ficasse a par do não-cumprimento por parte do Executivo do percentual destinado a investimentos em iluminação: - Que seja encaminhada essa tabela para o Ministério Público porque ficou devendo o município em investimento. Eu acredito que nós deveríamos manter em 30% o investimento e ainda garantir que ele seja executado. Antes de nós reduzirmos, coisa que sou contra, nós deveríamos cobrar como será pago esse valor. O vereador do P-SOL foi irônico ao dizer que estava de parabéns o governo pela franqueza ao afirmar que quer diminuir investimentos em segurança pública. Cleonir Bassani (PSDB) também destacou que a redução de investimentos refletirá na criminalidade. - No momento em que se reduz investimento em iluminação, estaremos deixando a população mais sujeita à violência, mais insegura. TABELA COM BASE NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2006* ARRECADAÇÃO R$ 5.570.690,68 100% CONTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$ 3.922.742,82 70,42% INVESTIMENTOS R$ 1.008.383,02 18,10% OBRAS EM LICITAÇÃO R$ 397.420,32 7,13% SERVIÇOS EM LICITAÇÃO R$ 125.510,50 2,25% OBRAS C/PROJ.PARA ORÇAR R$ 300.000,00 5,39% DÉFICIT R$ 183.365,98 -3,29% * Dados apresentados pelo vereador Paulo Kopschina.