11/11/2010 - Projeto autoriza concurso para Ipasem
Diversos cargos serão preenchidos por meio de concurso
O
Projeto de Lei Complementar n° 10/2010, do Executivo, entrou na ordem
do dia desta quinta-feira, 11, por meio de requerimento e foi aprovado
em primeiro turno. A proposta institui o Plano de Classificação de
Cargos e Funções do Quadro de Servidores do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – Ipasem, e
altera a Lei Municipal n° 154/92.
O projeto atende a uma
orientação do Tribunal de Contas do Estado. Recentemente, através da
Lei Municipal nº 2.035/2009, foi autorizada a contratação emergencial
de servidores, além da criação de alguns cargos em comissão,
precisamente para atender tal orientação, mas em caráter temporário.
Essas contratações, porém, terminam neste mês de novembro.
Cargos
Para
os cargos de provimento efetivo será realizado concurso público de
provas ou de provas e títulos. As vagas são para Agente de Seguridade
Social, Assistente Administrativo, Técnico em Informática, Contador,
Tesoureiro, Procurador, Gestor Público, Psicólogo, Assistente Social e
Jornalista.
Já os cargos em comissão terão natureza provisória
quanto ao exercício e precária quanto ao desempenho. Serão eles
Diretor-Presidente, Diretor de Administração, Coordenador de Gestão,
Coordenador de Contabilidade e Finanças, Coordenador de Benefícios e
Recursos Humanos,
Assessor Jurídico e Assessor Executivo.
Justificativas de votos
Leonardo
Hoff (PP) disse que votou a favor do projeto. "Hoje se constrói a
história do Ipasem", apontou. Volnei Campagnoni (PCdoB) ponderou que o
instituto dá garantia aos servidores, mas que foi criado de forma
errônea, pois não havia um plano de carreira justamente para quem
trabalha no local. "Mas agora, depois de 18 anos, isso foi corrigido."
O líder do governo da Casa, Gilberto Koch (PT), também destacou a
importância do projeto. Para Raul Cassel (PMDB), "o maior mérito da
proposta é possibilitar que tenhamos pessoas com qualificação técnica
em cargos tão importantes".
Emendas
Também foram
aprovadas duas emendas ao PLC. A n° 1, de autoria da Comissão de
Constituição e Justiça, adequando o texto às normas parlamentares. A nº
2, de Leonardo Hoff, acrescenta artigo ao Capítulo V, que diz o
seguinte: "O organograma funcional atualizado do quadro de pessoal, com
nome e função de todos servidores, sejam concursados ou cargos em
comissão (ou cedidos), deverá ser publicado na Internet, em sítio
próprio e/ou da Prefeitura Municipal. A publicação do organograma
deverá ser atualizada sempre que houver alterações."
11/11/2010