11/11/2010 - Prefeito entrega projeto de Orçamento para 2011 aos vereadores

O prefeito Tarcísio Zimmermann participou da sessão desta quinta-feira, 11, para entregar o Projeto de Lei nº 129/2010, que trata do Orçamento Municipal para 2011. Ele agradeceu aos delegados do Orçamento Participativo – muitos estavam presentes à sessão –, destacando sua importância para a composição do documento, e também detalhou alguns pontos da matéria. Os vereadores aproveitaram a oportunidade para fazer diversas perguntas sobre o projeto.

De acordo com a proposta repassada à Câmara, a receita total é estimada no mesmo valor da despesa, em R$ 673.987.000,00 (seiscentos e setenta e três milhões, novecentos e oitenta e sete mil reais), dos quais R$ 487.333.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete milhões, trezentos e trinta e três mil reais) são recursos do tesouro e R$186.654.000,00 (cento e oitenta e seis milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil reais) são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público municipal.

Crescimento
Parte da receita chega aos cofres do Município por meio de impostos. Em 2009, apontou Zimmermann, a receita tributária de R$ 72 milhões, em R$ 2010, de R$ 81 milhões, e para 2011, a expectativa é de R$ 89 milhões. Haverá ainda um grande crescimento nas transferências do SUS, explicou o prefeito, pois Novo Hamburgo agora tem gestão plena da saúde. "Mas não é dinheiro novo. Antes, o pagamento a instituições hospitalares era feito diretamente, sem passar pelo orçamento do Município. Agora, serão pagas pelo Município."

Estagnação
Um dos problemas, destacou Zimmermann, é que o repasse de ICMS deverá ficar no mesmo patamar de 2010 – ou seja, em cerca de R$ 77 milhões. "A economia de Novo Hamburgo não vem crescendo como a de outros municípios. Com as reduções fiscais para instalação de empresas em outras cidades, como GM em Gravataí, perdemos duas vezes: primeiro, com a renúncia de impostos nos primeiros anos; depois, com o crescimento da participação dessas cidades no fundo."

Áreas em destaque
Segundo o chefe do Executivo, a área da educação deverá ficar com 17% do orçamento; a da saúde, com 15%. A habitação terá uma participação maior do que nos outros anos: R$ 5%, por conta das obras de habitação popular.

Orçamento participativo
Zimmermann destacou os pontos incluídos no orçamento por meio do orçamento participativo. Melhorias em escolas e pavimentação de ruas em diversos bairros estão contempladas, assim como projetos de regularização habitacional no bairro Kephas, onde devem ser investidos R$ 300 mil para esse fim. A Fábrica da Cidadania, onde deverão ser realizadas ações de capacitação para o trabalho, um centro de saúde dentário e a contratação de 35 guardas municipais por meio de concurso público também estão no projeto.

Votação
O orçamento municipal, que fixa a receita e despesa do exercício seguinte, é votado anualmente. O projeto deve chegar à Câmara até o 31 de outubro e ser votado até 15 de dezembro, de acordo com os artigos 98 e 99 da Lei Orgânica Municipal.

11/11/2010