11/11/2010 - Lei sobre poluição sonora é alterada

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 19h55
Objetivo é esclarecer alguns pontos e adequar texto à legislação estadual

Na sessão desta quinta-feira, 11, os vereadores aprovaram por oito a dois votos, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 120/2010, que altera a Lei Municipal nº 148/1992. A proposta do Executivo tem por objetivo esclarecer aspectos relativos à poluição sonora causada por atividades religiosas. Foram contrários Sergio Hanich e Luiz Carlos Schenlrte, ambos do PMDB.

Limites
O PL estabelece que a propagação sonora no ambiente externo – durante as atividades realizadas em templos de qualquer crença – não poderá ultrapassar o limite de 85 decibéis em zonas industriais, de 80 decibéis em zonas comerciais, e de 75 decibéis em zonas residenciais. À noite, o limite será de 70, 65 e 60 decibéis, respectivamente. Além disso, proíbe o uso de equipamentos amplificadores de propagação sonora das 22 horas às 8 horas.

Medições
As medições da propagação sonora pelas autoridades ambientais deverão contar com representante indicado pela direção da entidade religiosa onde se fizer a medição. Para constatação do excesso deverão ser feitas três medições, com intervalo mínimo de quinze minutos, resultando na média, que será o numero considerado para a conclusão da existência ou não do excesso.

A proposta ainda prevê que as medições serão efetuadas dentro do domicilio ou estabelecimento prejudicado, com as janelas e portas fechadas, sem prejuízo da ventilação necessária e à distancia de 1 metro da parede e de 1,20 metro do solo.

Prazo
Constatado o excesso, será concedido prazos de 90 a 180 dias para a adequação das instalações. A multa somente será aplicada em caso de reincidência ou na ausência das providencias determinadas pela autoridade ambiental.

Debate
Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) disse acreditar que o projeto é bom, mas que ele poderia contemplar outros aspectos, como os carros de som, e que penaliza as igrejas mais humildes. O líder do governo na Casa, Gilberto Koch (PT), apontou que a proposta foi debatida com representantes das igrejas. "Muitos templos estavam sendo denunciados, e isso criava um clima muito difícil." Leonardo Hoff (PP) fez um contraponto ao peemedebista. "Acho que a opinião de Carlinhos tem fundamento. Mas precisamos nos colocar no lugar de quem é prejudicado pelo barulho."

Antonio Lucas (PDT) também afirmou que o PL foi feito após um acordo com as entidades religiosas. "O problema é que a medição é na casa da pessoa que denuncia o barulho, o que pode prejudicá-la." Ricardo Ritter – Ica (PDT) disse acreditar que, mesmo com a lei, o problema não será resolvido. "O tema ainda vai ser muito debatido."

Sergio Hanich (PMDB) apontou que esse novo limite de decibéis deveria valer para outras entidades e estabelecimentos comerciais. "Deveríamos discutir mais esse assunto."

11/11/2010