11/10/2011 - Lei do Funrebom poderá ser alterada

A lei que cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – Funrebom poderá ser modificada em breve. Entrou na pauta de votações nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei nº 70/2011, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 173/1997, extinguindo o Conselho Diretor. Alex Rönnau (PT), porém, pediu vista de cinco dias em nome da bancada governista.

A proposta revoga os artigos 3°, 4°, 6° e 8° – que tratam da administração do fundo por meio de um Conselho Diretor. Também altera artigo 9º, que previa a aplicação das verbas mediante requisição desse conselho. O texto deverá ter a seguinte redação: "Os recursos financeiros do Funrebom serão aplicados nas finalidades definidas no art. 1°, de acordo com o Plano de Aplicação proposto ao Poder Executivo pelo Comando dos Bombeiros sediado em Novo Hamburgo e, mediante prévio parecer favorável da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana".

O objetivo do fundo, de acordo com a Lei Municipal nº 173/1997, é prover recursos para o reequipamento, aquisição de material permanente, realização de estudos, vistoria em projetos e instalações preventivas contra incêndios, construção e conservação de instalações e despesas de manutenção e conservação da organização Bombeiro Militar.

Reunião
Em reunião convocada pelos vereadores, realizada hoje antes da votação, o major Cleber Pereira, do Corpo de Bombeiros, disse não concordar com a mudança – que regularia a prática atual. Ele apontou que nenhum município gaúcho dispensa o conselho, e disse temer uma menor participação da corporação nas decisões sobre a utilização das verbas.

O procurador-geral do Município, Reginaldo Enne, e o secretário geral de governo, Roque Werlang, apontaram que o objetivo da proposta é tornar o processo mais simples. O presidente da Casa, Leonardo Hoff (PP), sugeriu o pedido de vista para que o Corpo de Bombeiros e o Executivo reúnam-se para tratar do tema – sugestão acatada pela bancada governista.

11/10/11

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