Rejeitado veto a projeto que prevê penalidades por discriminação sexual

Foi rejeitado, nesta terça, dia 27, o veto ao projeto de Ralfe Cardoso (PSOL) que institui, no âmbito do Município de Novo Hamburgo, a promoção e o reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual. Doze vereadores se posicionaram contra a decisão do Executivo e dois a favor - João Marcos (PTB) e Paulo Kopschina (PMDB). Ambos os parlamentares já tinham sido contrários ao projeto em dezembro de 2006, quando ocorreu a sua aprovação na Câmara.<br /><br />Na tribuna, o autor da proposição pediu o apoio dos demais parlamentares para derrubar o veto. O presidente Ito Luciano (PMDB), que havia sido contra a proposta no ano passado, votou não ao veto do Executivo. <br /><br />- Venho para dizer que lamento muito a forma como esse veto apresenta razões a essa casa - disse Ralfe Cardoso.<br /><br />A Procuradoria Geral do Município declarou que as razões jurídicas para vetar a proposta já haviam sido utilizadas no projeto 085/14L/2005.<br /><br />O vereador solicitou que por justiça a Câmara fosse contrária à decisão do prefeito Jair Foscarini. A proposição do parlamentar do PSOL prevê penalidades aos estabelecimentos localizados no município que discriminarem pessoas em virtude de sua orientação sexual. Além de multa, a proposta propõe também suspensão do funcionamento por 30 dias e até mesmo a cassação do alvará. Ainda conforme a iniciativa, a pessoa que se julgar discriminada terá que apresentar prova testemunhal e legal do fato.<br />