Câmara aprova projetos que criam e extinguem cargos
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h55
Segunda votação ocorrerá nesta quinta-feira
Três projetos que criam e extinguem cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal foram aprovados pelos vereadores na sessão do dia 13. A maioria dos parlamentares foi favorável aos requerimentos, apresentados pela Mesa Diretora, de urgência e inclusão das propostas na ordem do dia. A segunda votação está prevista para a próxima quinta-feira, dia 15.
Logo após a leitura do Expediente, a sessão foi suspensa por 20 minutos para que os vereadores entrassem em um acordo sobre a apresentação de requerimentos que pediam a urgência na inclusão dos projetos na ordem do dia. Apenas Ralfe Cardoso, Gilberto Koch e Anita Lucas de Oliveira foram contrários aos requerimentos. Os demais parlamentares concordaram com o pedido de urgência para a apreciação da matéria.
O projeto que prevê a criação de um cargo de coordenador jurídico para a Câmara foi aprovado em primeiro turno por 9 votos a 5. Os vereadores Antonio Lucas, Cleonir Bassani, Gerson Peteffi, Ito Luciano, João Marcos, Paulo Kopschina, Soli Silva, Volnei Campagnoni e a Vereadora Lorena Mayer votaram sim. Os vereadores Gilberto Koch, Ralfe Cardoso, Renan Schaurich, Teo Reichert e a vereadora Anita de Oliveira foram contrários à proposta. O presidente Ito Luciano registrou o seu voto, embora seja necessário apenas em caso de empate ou em apreciação de matéria que exija 2/3 de aprovação.
O vereador Volnei Campagnoni justificou o seu voto.
- Estamos reféns da Procuradoria Geral do Município - afirmou o parlamentar ao mencionar os pareceres que recomendam o veto a projetos de lei apresentados pelo Legislativo.
O parlamentar apresentou a emenda n° 1, que estabelece que o coordenador jurídico tenha curso de Extensão ou Especialização em Gestão ou Administração Pública, devidamente registrado e expedido por estabelecimento oficial ou reconhecido oficialmente. A emenda foi aprovada por todos os parlamentares, exceto pela bancada do PT.
O presidente da Casa parabenizou o autor da emenda. Por sua vez, Gilberto Koch defendeu que seja realizado concurso público. Para ele, o Legislativo perdeu a oportunidade de nomear um coordenador jurídico na seleção realizada em novembro passado, na qual foram abertas duas vagas na assessoria jurídica, ocupadas desde janeiro por dois bacharéis de Direito concursados. Também se mostrou contrário ao projeto o vereador Ralfe Cardoso:
- De urgência não existe nada. É desejo da Mesa que o debate não ultrapasse o Carnaval - disse da tribuna o parlamentar.
A proposta que estabelece a criação de sete cargos de provimento em comissão - Assessor Parlamentar - no Quadro de Servidores da Câmara Municipal recebeu 8 votos favoráveis e cinco contrários.
- Se criarmos (os cargos) e ninguém quiser ocupar, não precisa colocar - esclareceu o presidente Ito Luciano.
Outra matéria que recebeu voto favorável de todos foi a extinção de sete cargos de provimento em comissão.
Projeto de Lei 011/14L/2007
Projeto de Lei 012/14L/2007
Projeto de Lei 013/14L/2007
Logo após a leitura do Expediente, a sessão foi suspensa por 20 minutos para que os vereadores entrassem em um acordo sobre a apresentação de requerimentos que pediam a urgência na inclusão dos projetos na ordem do dia. Apenas Ralfe Cardoso, Gilberto Koch e Anita Lucas de Oliveira foram contrários aos requerimentos. Os demais parlamentares concordaram com o pedido de urgência para a apreciação da matéria.
O projeto que prevê a criação de um cargo de coordenador jurídico para a Câmara foi aprovado em primeiro turno por 9 votos a 5. Os vereadores Antonio Lucas, Cleonir Bassani, Gerson Peteffi, Ito Luciano, João Marcos, Paulo Kopschina, Soli Silva, Volnei Campagnoni e a Vereadora Lorena Mayer votaram sim. Os vereadores Gilberto Koch, Ralfe Cardoso, Renan Schaurich, Teo Reichert e a vereadora Anita de Oliveira foram contrários à proposta. O presidente Ito Luciano registrou o seu voto, embora seja necessário apenas em caso de empate ou em apreciação de matéria que exija 2/3 de aprovação.
O vereador Volnei Campagnoni justificou o seu voto.
- Estamos reféns da Procuradoria Geral do Município - afirmou o parlamentar ao mencionar os pareceres que recomendam o veto a projetos de lei apresentados pelo Legislativo.
O parlamentar apresentou a emenda n° 1, que estabelece que o coordenador jurídico tenha curso de Extensão ou Especialização em Gestão ou Administração Pública, devidamente registrado e expedido por estabelecimento oficial ou reconhecido oficialmente. A emenda foi aprovada por todos os parlamentares, exceto pela bancada do PT.
O presidente da Casa parabenizou o autor da emenda. Por sua vez, Gilberto Koch defendeu que seja realizado concurso público. Para ele, o Legislativo perdeu a oportunidade de nomear um coordenador jurídico na seleção realizada em novembro passado, na qual foram abertas duas vagas na assessoria jurídica, ocupadas desde janeiro por dois bacharéis de Direito concursados. Também se mostrou contrário ao projeto o vereador Ralfe Cardoso:
- De urgência não existe nada. É desejo da Mesa que o debate não ultrapasse o Carnaval - disse da tribuna o parlamentar.
A proposta que estabelece a criação de sete cargos de provimento em comissão - Assessor Parlamentar - no Quadro de Servidores da Câmara Municipal recebeu 8 votos favoráveis e cinco contrários.
- Se criarmos (os cargos) e ninguém quiser ocupar, não precisa colocar - esclareceu o presidente Ito Luciano.
Outra matéria que recebeu voto favorável de todos foi a extinção de sete cargos de provimento em comissão.
Projeto de Lei 011/14L/2007
Projeto de Lei 012/14L/2007
Projeto de Lei 013/14L/2007