Assédio moral no serviço público pode ser punido

Os vereadores aprovaram em segundo turno, na terça-feira, 12, o projeto do vereador Cleonir Bassani (PSDB) que aplica penalidades à prática de assédio moral na Administração Pública Municipal. Sete vereadores votaram a favor: Cleonir Bassani, Gerson Peteffi (PSDB), Antônio Lucas, Soli Silva (PDT), Gilberto Koch (PT), Ralfe Cardoso (PSOL) e Volnei Campagnoni (PMDB). Contra votaram Paulo Kopschina e Ito Luciano (PMDB) E João Marcos (PTB). Ausentes da votação os vereadores Renan Schaurich, Anita Lucas de Oliveira e Lorena Mayer.<br />O projeto, que teve sete emendas, define o assédio moral como todo gesto, ação ou palavra praticada de forma repetitiva por agente, servidor e empregado que, abusando da autoridade da função que exerce, tenha o objetivo ou efeito de atingir a auto-estima e autodeterminação do funcionário.<br />O assédio moral fica caracterizado como infração grave e o servidor flagrado em tal prática estará sujeito às penalidades de advertência, suspensão ou demissão do serviço público. <br />SETE EMENDAS<br />Ralfe Cardoso apresentou sete emendas ao projeto. Declarou que "é fundamental ao servidor que exista garantia e proteção verdadeira contra o assédio moral, mas o projeto como está, não abrange o detentor de cargo eletivo. Apresentei as emendas porque não podemos falsear o debate". Cleonir Bassani criticou Ralfe e classificou suas emendas de inconstitucionais. "Nós nos preocupamos dentro da limitação do que pode ou não o legislador, primeiro definindo o que é o assédio moral para ter embasamento e aplicar as penalidades". Ele ainda disse que se as emendas de Ralfe forem aprovadas, o projeto será vetado na sua totalidade, inviabilizando a proposição.<br />A primeira emenda apresentada por Ralfe define as penalidades e multas para os servidores que praticarem o assédio moral. Ela foi rejeitada por oito votos contrários e três favoráveis. Na defesa da emenda, Ralfe respondeu a Bassani que independente das emendas, o projeto será vetado. Defendeu a penalização e a inclusão dos cargos eletivos no projeto. <br />Bassani destacou que a preocupação é buscar um caminho. "O que procuramos fazer é juntar a lei existente com a regulamentação e aplicação desta lei".<br />Soli Silva alertou que é preciso ter cuidado porque "a maldade pode fazer com que uma simples demissão possa ser levada como assédio moral".<br />Votaram contra a emenda de Ralfe os vereadores Cleonir Bassani, Ito Luciano, Paulo Kopschina, Soli Silva, João Marcos, Gerson Peteffi, Volnei Campagnoni, e Antônio Lucas. Os votos favoráveis foram de Anita Lucas de Oliveira, Ralfe Cardoso e Gilberto Koch.<br />A segunda emenda, também de autoria de Ralfe Cardoso, define que se houver penalidade, ela será decidida em processo administrativo de forma progressiva. A emenda foi rejeitada por sete votos contrários de Cleonir Bassani, Ito Luciano, Paulo Kopschina, Soli Silva, João Marcos, Volnei Campagnoni e Antônio Lucas. <br />e quatro favoráveis de Gerson Peteffi, Anita Lucas de Oliveira, Ralfe Cardoso e Gilberto Koch.<br />COAÇÃO<br />A terceira emenda de Ralfe determina que os procedimentos administrativos de punição serão iniciados por provocação da parte ofendida ou pela autoridade que tiver conhecimento da infração funcional. Segundo Ralfe, a emenda protege o servidor que, por coação, não faz a denúncia. Foi rejeitada por sete votos contrários de Cleonir Bassani, Ito Luciano, Paulo Kopschina, Gerson Peteffi, João Marcos, Volnei Campagnoni, e Antônio Lucas. Os quatro votos favoráveis foram de Soli Silva, Anita Lucas de Oliveira, Ralfe Cardoso e Gilberto Koch.<br />ARRECADAÇÃO<br />Ralfe Cardoso tentou regulamentar a arrecadação da receita das multas impostas, que deveriam ser revertidas integralmente a programas de aprimoramento profissional do servidor na respectiva unidade administrativa. A emenda foi rejeitada por oito votos contrários de Cleonir Bassani, Ito Luciano, Paulo Kopschina, Soli Silva, João Marcos, Gerson Peteffi, Volnei Campagnoni, e Antônio Lucas e três a favor de Anita Lucas de Oliveira, Ralfe Cardoso e Gilberto Koch.<br />A quinta emenda insere todos os órgãos da administração, autarquias e empresas municipais de economia mista nas proibições da lei. Foi rejeitada por sete votos contra de Cleonir Bassani, Ito Luciano, Paulo Kopschina, Soli Silva, João Marcos, Volnei Campagnoni e Antônio Lucas e quatro a favor de Gerson Peteffi, Anita Lucas de Oliveira, Ralfe Cardoso e Gilberto Koch.<br />Na sexta emenda, Ralfe determina que as despesas decorrentes da execução orçamentária corram por conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário. A emenda foi rejeitada por oito votos contra de Cleonir Bassani, Ito Luciano, Paulo Kopschina, Soli Silva, João Marcos, Gerson Peteffi, Volnei Campagnoni e Antônio Lucas e três contrários de Anita Lucas de Oliveira, Ralfe Cardoso e Gilberto Koch.<br />CARGOS ELETIVOS<br />A sétima emenda do vereador Ralfe determina que as penalidades são válidas também para ocupantes de cargos eletivos. Foi aprovada por seis votos de Anita Lucas de Oliveira, Gilberto Koch, Ralfe Cardoso, Volnei Campagnoni, Antonio Lucas e Gerson Peteffi e cinco contra de Ito Luciano, Cleonir Bassani, Paulo Kopschina, João Marcos e Soli Silva.<br />Ralfe explicou que a emenda foi apresentada porque detentor de cargo eletivo não faz parte do projeto. Kopschina explicou que votou contra porque tanto o projeto quanto as emendas são inconstitucionais. <br />Gilberto Koch lembrou que na iniciativa privada também ocorre assédio moral.<br />O autor do projeto, Cleonir Bassani, disse que votou contra a emenda porque "para cargos eletivos é necessário um código de ética; só ele englobaria as posturas dos vereadores, seria mais apropriado".<br /> <br /> <br /> <br /> <br /> <br />