Orçamento é aprovado em primeiro turno com 47 emendas

Foi aprovado em primeiro turno na sessão desta última terça-feira, 05, o projeto de lei de autoria do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007. O projeto recebeu 47 emendas dos vereadores. Destas, uma foi rejeitada pelo plenário. A receita total estimada para o ano que vem chega a R$ 313.447.037,00, segundo o projeto.<br />EMENDAS<br />Das 47 emendas apresentadas, três foram votadas separadamente e as demais, aprovadas em bloco. Ao todo nove vereadores propuseram alterações no orçamento. Gilberto Koch (PT) apresentou uma; Antonio Lucas (PDT), três; Lorena Mayer (PFL), oito; Paulo Kopschina (PMDB), 12; Ito Luciano (PMDB), quatro; Cleonir Bassani, seis; Volnei Campagnoni (PMDB), cinco; Ralfe Cardoso (PSOL), seis. Soli Silva (PDT) teve participação na apresentação de duas emendas.<br />Entre as proposições, 30% foram reservadas para a área de saúde, incluindo a construção de quatro Unidades Básicas de Saúde; ampliação de horário de atendimento em outras duas; a implantação de farmácia comunitária em três UBSs, aquisição de medicamentos de UBSs e Hospital Municipal, entre outras. "Não vamos mexer no orçamento da saúde, mas ampliar ele", declarou Gilberto Koch, autor da emenda da ampliação da UBS do bairro Santo Afonso.<br />INFRA-ESTRUTURA<br />As emendas incluíram pavimentação das ruas Terceira Idade, Nossa Senhora de Fátima, Pastor Valdemar Ramon, Xapurí, Luiz Gonzaga Peres e parte da Pastor Aleixo Flores da Silva no Loteamento Colina da Mata; Jacob Guehardt, Valter Bernardes, Osvaldo Silva, Barilóchi, Beltrão, Costa Leste e Doutor Benfica, no Loteamento Kephas Norte; e Coral, Ferrite, Diamante e travessa entre as ruas Coral e Ferrite na Vila Pedreira, ambas no bairro São José. <br />Também foi incluído no orçamento o asfaltamento das ruas Itararé e Getúlio Vargas, no bairro Pátria Nova; Aurora e Paquetá, no bairro Ouro Branco; Quarai, no Bairro Boa Vista; Emilio Riegel, Feliz (entre ruas Bartolomeu de Gusmão e Potiguara), Av. Alcântara (da Av. Ver. Oscar Horn até Av. dos Municípios); em Canudos; e 19 de Novembro, no bairro São Jorge.<br />ILUMINAÇÃO PÚBLICA<br />O orçamento também teve emenda incluindo melhoramento, manutenção e ampliação da rede de iluminação pública nas ruas Portugal, Ceará, Paraná e São Paulo, no Bairro Rincão; rua Ipê, no bairro Ideal; ruas Octávio Oscar Bender e Veneza, no bairro Canudos e no bairro São Jorge, da Avenida Engenheiro Jorge Schury, entre outras, cujos pedidos de providências não foram atendidos sob a alegação de falta de dotação orçamentária.<br />POLÊMICA<br />A única emenda rejeitada destina recursos de R$ 280 mil para aplicação em serviços gráficos no Legislativo. A autoria da emenda é dos vereadores Antonio Lucas, Soli Silva e Ito Luciano. <br />Na defesa da rejeição da emenda, o vereador Ralfe Cardoso disse que "destinar esse dinheiro para serviços gráficos pode ter um outro tipo de custeio que não vem às claras, e a Câmara não precisa de poupança orçamentária porque devolve mais de R$ 1 milhão todos os anos", argumentou. <br />Já Ito Luciano defendeu a emenda argumentando que se não há previsão e há necessidade, nada pode ser feito. <br />CRÉDITOS SUPLEMENTARES<br />As outras duas emendas que foram votadas separadas, e aprovadas, são de autoria do vereador Ralfe Cardoso. Uma delas diminui o limite de percentual para abertura de créditos suplementares de 10% para 5% da despesa total autorizada. <br />"Não há justificativa para que prefeito tenha 10% de autonomia prévia para o orçamento.", defendeu o autor da emenda. "Nós não devemos passar cheque em branco, mas também não podemos deixar o prefeito com as mãos atadas", acusou Ito Luciano.<br />Na outra emenda, o vereador suprime o parágrafo único do art. 8º do projeto, que excetua da inclusão no limite para abertura de créditos suplementares determinados grupos de despesas. Com a aprovação da emenda, todos os grupos estão incluídos no limite de suplementação.<br />"Com essa medida, reduzindo a autonomia do avalio que teremos maior controle e melhor acompanhamento das contas públicas", defendeu Ralfe.<br />"Estamos indo para o exagero e não podemos permitir isso. Estamos falando em mexer em verbas na mesma rubrica, do mesmo orçamento", tentou argumentar o líder do governo, Paulo Kopschina.<br />Segundo Cleonir Bassani, o parágrafo único que a emenda suprime é muito abrangente e excetua um montante muito grande das limitações de 5% da autonomia de orçamento.<br /><br /><br />