Vereadores rejeitam veto às emendas da LDO

O Executivo vetou 20 das 27 emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007. Em votação única, desta última terça-feira, 28, a Câmara rejeitou o veto por oito votos contrários e seis favoráveis. A votação da matéria exige quorum qualificado. Para rejeitar o veto é necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, metade mais um. <br />Oito votaram contra o veto: Ralfe Cardoso (PSOL), Anita Lucas de Oliveira e Gilberto Koch (PT), Cleonir Bassani e Gerson Peteffi (PSDB), Antônio Lucas e Teo Reichert (PDT) e Lorena Mayer (PFL). <br />Seis votaram pela manutenção do veto: Paulo Kopschina, Volnei Campagnoni e Ito Luciano (PMDB), Renan Schaurich e João Marcos (PTB), e Soli Silva (PDT).<br />O projeto que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias determina as prioridades a serem incluídas no orçamento municipal para 2007. A receita prevista pelo Executivo para o próximo ano é de R$ 220.915.490,00.<br />De acordo com o Executivo, as 20 emendas vetadas contrariam os princípios constitucionais porque invadem iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Criam despesas não previstas e apontam obras sem indicar fonte de custeio, que não possibilita aditamento para inclusão de novas opções no projeto em andamento, como explica a justificativa encaminhada ao Legislativo.<br />AS EMENDAS VETADAS<br />Com os vetos dos Executivo, 19 ruas para pavimentação são excluídas das prioridades para 2007. Foram oito emendas com indicação de pavimentação vetadas pelo Executivo, que tem, para 2007, recursos previstos na ordem de R$ 6,5 milhões para pavimentação e conservação de vias públicas.<br />Também foram excluídas a construção de capelas mortuárias, UBSs, escolas, transporte de medicamentos entre UBSs e farmácia comunitária, vale-refeição para servidores, criação de centro-dia para idosos e ampliação e aperfeiçoamento do atendimento pelos gabinetes dos parlamentares.<br />AS EMENDAS APROVADAS<br />O presidente Teo Reichert teve uma emenda aprovada. A emenda inseriu o Conselho do Idoso no item que prevê a ampliação do atendimento dos Conselhos Municipais de Saúde e de Entorpecentes. Teo também alterou o valor investido, de R$ 50 mil para 87,8 mil com recursos da Secretaria Municipal de Saúde, e inseriu R$ 394.200,00 de recursos da Câmara Municipal, destinados para confecção de informativo institucional, para a população, com intuito de divulgar os trabalhos desenvolvidos pelo Legislativo.<br />MEIO AMBIENTE PRIVILEGIADO<br />Cleonir Bassani (PSDB) apresentou nove emendas. Três foram vetadas pelo Executivo. As seis emendas mantidas pelo Executivo privilegiam o meio ambiente. Duas estão relacionadas ao plantio de árvores. Uma delas amplia a previsão de plantio em ruas e praças de mil para duas mil unidades. A outra emenda amplia o plantio das árvores para recuperação de áreas degradadas nas sub-bacias dos arroios Pampa, Luiz Rau e Gauchinho de 200 para cinco mil unidades. O recurso aumenta de R$ 2 mil para R$ 10 mil. A diferença, segundo a emenda, sai da previsão de gasto com a promoção de campanhas publicitárias de conscientização sobre meio ambiente.<br />Outra emenda de Bassani reduz o investimento previsto para a implantação de dois pavilhões para separação e triagem de lixo nos bairros Canudos e Santo Afonso de R$ 80 mil para R$ 50.000,00. <br />Também fica ampliado o gasto para implantação de programa especial com carroceiros, catadores e papeleiros de R$ 3 mil para R$ 15 mil. A diferença do valor sai da publicidade através de campanhas de conscientização. O número de campanhas previstas, seis, é alterado para quatro e o valor investido reduz de R$ 50 para R$ 30 mil. Por último, foi acrescentado a descrição de prioridade no item que trata da construção de nova vala para deposição dos resíduos da triagem na Central de Reciclagem e Compostagem de Resíduos Sólidos do bairro Roselândia.<br />OS AUTORES<br />Ito Luciano (PMDB) - Apresentou cinco emendas, todas incluindo a pavimentação e infra-estrutura de ruas. Todas vetadas.<br />Gilberto Koch (PT) - Apresentou quatro emendas, duas incluindo pavimentação e infra-estrutura de ruas, e outras duas prevendo a construção de uma UBS e uma Escola de Educação Infantil. Todas vetadas.<br />Cleonir Bassani (PSDB) - Nove emendas, todas com ênfase em meio ambiente. Três foram vetadas: a construção de aterro para depósito de resíduos da construção civil; a alteração no item que prevê construção de duas baias para central de reciclagem, compostagem e aterro sanitário, que o vereador substituiu pela construção de um galpão de triagem de resíduos; e outra que cancelava ação da Semam para redirecionar recursos para as duas anteriores. Outras seis emendas de Bassani foram integradas à LDO pelo Executivo.<br />Volnei Campagnoni (PMDB) - Apresentou quatro emendas: uma de pavimentação e saneamento; uma que disponibiliza transporte de medicamentos entre UBSs e a Farmácia Comunitária; outra que propõe a distribuição de vale-refeição para servidores com 40 horas semanais; e outra que adiciona a construção de capelas mortuárias nos bairros Santo Afonso, Roselândia e Canudos. Todas foram vetadas.<br />Lorena Mayer (PFL) - Três emendas: duas incluem construção de UBSs e outra propondo a construção de um Centro-Dia para o idoso. As três foram vetadas. <br />Soli Silva e Antônio Lucas (PDT) -Assinaram, em conjunto, uma emenda que diz respeito a ampliação e aperfeiçoamento do atendimento prestado à comunidade pelos gabinetes dos parlamentares. A emenda foi vetada pelo Executivo.<br />Teo Reichert (PDT) - Apresentou uma emenda inserindo o Conselho do Idoso no item que prevê a ampliação do atendimento dos Conselhos Municipais de Saúde e de Entorpecentes. Foi uma das emendas incluídas na LDO pelo Executivo.<br /><br />