Aprovado Programa de Incentivos ao Desenvolvimento

Foi aprovado em segundo turno na sessão desta última quinta-feira, 23, o projeto do Executivo que institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico de NH - PID. Segundo o Executivo, a matéria visa "revitalizar e promover o desenvolvimento através de incentivo à instalação, modernização e ampliação de empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços". <br />A proposta autoriza ao Executivo, entre outras ações, a realizar doação de terreno para obras de funcionamento da empresa interessada, executar serviços de infra-estrutura, conceder redução ou isenção de tributos, além de subvenções aos empreendimentos. <br />Cria também o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico de NH, formado por nove membros entre representantes do serviço público e de entidades de classe.<br />CRITICAS<br />Gilberto Koch (PT), mesmo votando favorável ao projeto, fez duas críticas ao projeto. Segundo ele, além dos incentivos de ordem estrutural, locação de prédios e tributos, o projeto poderia contar também com itens para garantia de emprego para trabalhadores de Novo Hamburgo. Betinho também criticou a composição do Conselho que, segundo ele, deveria ter além da municipalidade e das indústrias uma representatividade dos trabalhadores.<br /> A matéria teve ainda cinco emendas, todas de autoria do vereador Paulo Kopschina, aprovadas pelo plenário. <br />Numa delas é estendida a concessão de redução ou isenção de tributos, exceto ISSQN, para entidades organizadoras de eventos de natureza comercial. Na redação original, são beneficiadas as empresas organizadoras de eventos de natureza técnica, científica ou cultural.<br /> <br /> <br /><br />