Aprovado programa de incentivos ao desenvolvimento

Foi aprovado em primeiro turno na sessão desta última terça-feira, 21, o projeto do Executivo que institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico de NH - PID. <br />A proposta tem a finalidade de "revitalizar e promover o desenvolvimento através de incentivo à instalação, modernização e ampliação de empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços". <br />A matéria autoriza ao Executivo, entre outras ações, a realizar doação de terreno para obras de funcionamento da empresa interessada, executar serviços de infra-estrutura, conceder redução ou isenção de tributos, além de subvenções aos empreendimentos. <br />Cria também o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico de NH, formado por nove membros entre representantes do serviço público e de entidades de classe. A segunda votação deve ocorrer nesta quinta-feira, 23.<br /> <br />