10/08/2010 - Impasse nas obras do hospital é debatido na Câmara

A situação do Hospital Municipal – com obras de ampliação paralisadas desde fevereiro de 2009 – foi o principal tema debatido pelas bancadas na sessão desta terça-feira, 10. Por meio de requerimento assinado pelo líder do governo na Casa, Gilberto Koch (PT), foram convidados o diretor de Obras Públicas do Município, Paulo Schmidt, e o engenheiro municipal Renato Baum, para falar sobre os laudos da prefeitura e da perícia e também responder a questionamentos feitos pelos vereadores.

Como foi feito o orçamento
Schmidt explicou que a diretoria faz o orçamento das obras licitadas pelo Município. Segundo ele, há um departamento responsável pela orçamentação, que lança mão de um programa de computador muito usado em todo o Estado e é alimentado com dados de cotações de toda a Região. "O orçamento tem duas etapas. A primeira inclui os custos diretos, ou seja, o que vai ficar incorporado à obra, como cimento e azulejos. Tudo é quantificado, e existem índices de produtividade e consumo de materiais. É um trabalho científico e técnico", disse.

Depois, prosseguiu Schmidt, são calculados os custos indiretos, reunidos sob a sigla BDI. "Eles incluem o lucro e os tributos, como ISSQN e PIS." O diretor lembrou ainda que há custos de administração da obra, como logística e vigilância, e de administração central, que são os custos que a empresa tem para funcionar, como contadores, telefonistas e energia elétrica. No caso do hospital, apontou, foram computados esses gastos considerado-se o prazo de 12 meses.

Pontos de discórdia com a perícia
O engenheiro da prefeitura Renato Baum foi indicado para companhar o trabalho do perito nomeado pelo juiz responsável pelo caso. A ampliação do hospital foi levada à Justiça depois que a nova administração municipal apontou ter dúvidas em relação aos valores pagos à empreiteira Fagundes.

Baum disse que acompanhou trabalho do perito, e depois participou de reunião com ele em seu escritório. O engenheiro municipal teria discordado, na ocasião, de alguns pontos do laudo. "Depois, tendo de fato o material na mão, podendo analisá-lo, verificando conteúdo, principalmente em relação ao orçamento, não tinha como não fazer manifestação contrária", afirma.

Ele afirma concordar com o perito em diversos pontos, principalmente em relação à qualidade da obra. "Mas não em outros." Segundo ele, sobre a hora de trabalho dos funcionários, repercutem encargos sociais. "Nesse caso e em outros, foi usado por nós o índice de 122%. Mas o perito considerou 143,89%", relatou. O engenheiro explicou ainda que, nesse índice, são considerados INSS, FGTS, repouso remunerado, férias, aviso prévio etc. O perito, contudo, teria incluído vale-transporte. "Só que a empresa, em sua proposta, disse que vale-transporte estaria dentro do BDI. Ou seja, seria uma dupla tributação."

Além disso, segue Baum, o BDI calculado pelo perito estaria bem acima do limite máximo de 30% estabelecido por órgãos como Dnit e Caixa Econômica Federal. E teria sido considerada uma taxa cobrada em outros estados, mas não no Rio Grande do Sul. "Em resumo, encontramos alguns erros."

Licitação
O presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB), perguntou por que os profissionais da prefeitura não tinham visto os erros de valores antes. Baum respondeu que a licitação foi levada a cabo pelo hospital, e que a diretoria não acompanhou esse processo. "Não sei o motivo", disse. "Essa situação veio à tona pelo controle interno do Município. Foi verificada depois a discrepância entre o preço máximo e valor licitado. Se a licitação tivesse voltado para nós, nós teríamos apontado na hora."

A diferença entre o valor máximo previsto no orçamento, de R$ 3,48 milhões, e o valor cobrado, de 4,3 milhões, é de quase R$ 1 milhão, salienta. "No texto do edital, não há frase mencionando valor máximo. Mas o orçamento está anexado ao edital, e ali diz qual o preço máximo."

Além disso, respondendo a uma dúvida de Ito Luciano (PMDB), o engenheiro afirmou que a prefeitura não fez a fiscalização da obra. "O hospital contratou um profissional para isso."

Responsabilidade
O procurador do Município, Ruy Noronha, explicou outra questão levantada pelos legisladores, em relação à responsabilidade das obras. Segundo ele, na época da licitação, o Hospital Municipal ainda não era uma fundação, mas uma autarquia. Entretanto, a mudança não significa que o Executivo não tenha responsabilidade. "Uma autarquia municipal é responsabilidade da prefeitura, pois faz parte de sua administração indireta, assim assim como a fundação." Segundo ele, o correto seria a prefeitura realizar licitação e a fiscalização da obra. "Por razões que desconhecemos, o hospital fez isso e, como não tinha engenheiro, contratou um profissional."

O lado da empresa
O advogado da empreiteira, Milton Ramos, também participou da sessão. Ele frisou que "houve licitação, houve um contrato, foram feitas perícias técnicas e, após a conclusão de dois terços da obra, aparece acusação de superfaturamento, e cancelam pagamentos e empenhos. Examinei contratos e entrei com ação cobrando danos morais e materiais."

Ele explicou que, depois disso, a prefeitura entrou com um ação cautelar de antecipação de prova, pedindo perícia. "Por isso o juiz determinou que prefeitura pagasse. Aí os técnicos da prefeitura disseram que a perícia estava errada. Será que estava mesmo?", questiona. "Queria que vocês, vereadores, continuassem a ajudar na busca de uma solução para o impasse." Segundo ele, o perito indicado pelo juiz tem fé pública. "Normalmente, o juiz dá mais fé ao perito nomeado por ele."

Reunião com o juiz
O presidente Jesus disse que o espaço dado ao tema foi válido. "Estamos ao lado da comunidade. Amanhã, vamos agendar reunião com juiz. Esperamos que ele nos receba e que ele possa nos dar alguma luz."

10/08/2010