10/06/2010 - Betinho: apoio à Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Câmara recebeu, nesta semana, ofício enviado pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, em resposta à moção
de apoio de autoria de Gilberto Koch (PT) ao Projeto de Lei 203/1991,
do ex-senador Francisco Rollemberg, que dispõe sobre o
acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação
final dos resíduos de serviços de saúde.
O documento, enviado de
Brasília, informa Betinho que a proposição foi aprovada naquela Casa
Legislativa no dia 10 de março, e remetida ao Senado Federal no dia 24
do mesmo mês.
PL 203/1991
O objetivo do PL
203/1991 é instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo
sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as
diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento desses
materiais, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e
do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Deverão
estar sujeitas à legislação as pessoas físicas ou jurídicas, de direito
público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração
ou gerencialmento de resíduos sólidos. Saiba mais aqui.
10/06/2010