Rejeitado o veto que obriga serviço de guincho a limpar via pública

por admin última modificação 16/10/2020 19h54
Autor conta com a sensibilidade do STJ

Por 11 votos contrários e três favoráveis foi rejeitado o veto do Executivo ao projeto do vereador Gerson Peteffi. O projeto determina que as empresas prestadoras de serviços de guincho de veículos automotores, quando ocorram acidentes de trânsito, façam o recolhimento dos restos dos veículos acidentados. O mesmo guincho que leva o automóvel, explica o autor, pode recolher o lixo que sobra após um acidente, evitando que ocorram novas infrações. É comum, como relatou, que esse material fique exposto na pista de rolamento e no passeio público. São vidros, pedaços de lataria, cabendo uma limpeza no local para evitar novos acidentes.<br />Da tribuna, Gerson Peteffi solicitou aos vereadores que rejeitassem o veto para que a sua proposta possa ser julgada pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça. E explicou: "Não questiono o veto, que está amparado juridicamente, mas desejo derrubá-lo para que o presidente da Câmara sancione a lei, o Executivo entre com uma adin - ação direta de inconstitucionalidade e a proposta possa sensibilizar o STJ. Desejo que o projeto chegue a uma outra instância para ser julgado e para que possa prosperar. Tenho certeza, explicou, que os juízes serão sensíveis à matéria." O projeto, concluiu Peteffi, "é de uma singeleza que seja a ser constrangedor e a Prefeitura não gasta um centavo com isto".<br />