Audiência pública define procedimentos contra poluição

A morte de mais de um milhão de peixes foi o tema da audiência pública realizada nesta ultima quarta-feira, 18, na Câmara Municipal de Novo Hamburgo. A iniciativa foi da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Pedro Westphalen, que conduziu os trabalhos. <br />O debate culminou na formação de uma lista de procedimentos para trabalhar não só o caso específico da mortandade dos peixes do último dia oito, como também a proteção ambiental mais ampla. <br />Entre estes itens estão: a criação de um consórcio para viabilizar projetos de proteção ambiental aos municípios da região; a constituição de uma força tarefa para investigar e punir os responsáveis pelo crime ambiental; a ampliação do debate sobre a poluição através de conferências para que as discussões se estendam para outras bacias hidrográficas; o estabelecimento de metas de trabalho de proteção ambiental; a realização de avaliações do resultado das investigações através de audiências públicas e a instituição de campanhas de conscientização para preservação do rio.<br />SOS RIO DOS SINOS<br />A coordenadora do Projeto SOS Rio dos Sinos, Dione Moraes, que solicitou a audiência, relatou que esteve avaliando o Arroio Portão, a partir de Estância Velha, no último domingo. "Em alguns pontos, as margens estavam impregnadas de resíduos de efluentes não tratados". Solicitou que haja uma fiscalização mais rigorosa, com notificação, autuação e aplicação de penas; mais rigor na concessão das licenças para empresas e mais prazo para que os municípios possam apresentar o plano de saneamento que está sendo solicitado. <br />O plano de saneamento também foi assunto do prefeito de São Leopoldo, Ari Vanazzi. "Não temos como fazer o projeto em 180 dias, precisamos é implementar a lei que nos permite fazê-lo em 24 meses". Ele defendeu também o consórcio entre os municípios para viabilizar projetos do Comitesinos - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.<br />QUALIDADE, USO E QUANTIDADE<br />O diretor técnico da Fepam, Jackson Muller, trouxe dados estatísticos do Rio dos Sinos e destacou que não é apenas a qualidade da água que deve ser levada em conta, mas também o uso e a quantidade, uma vez que a redução expressiva da quantidade de água pode comprometer a vazão ecológica do rio.<br />Jackson explicou que o represamento do Sinos pelo Rio Guaíba, aliado ao nível de oxigênio muito baixo e à poluição, causou a morte dos peixes no último dia oito. Segundo ele, isto vem ocorrendo há cerca de 15 anos, porém, em proporções bem menores. "É muito importante uma mudança de comportamento da sociedade nessa preservação e isso só vai ocorrer quando ela tiver consciência das suas responsabilidades".<br />AS EMPRESAS<br />"Não podemos parar o avanço industrial, mas a natureza está cansada. Vamos ter que auxiliar as empresas para que elas possam se readequar e proporcionar legalidade imediata às ilegais", disse o secretário Municipal de Indústria e Comércio de NH, Diego Martinez. Para ele, fechar indústrias não é a solução.<br />O vereador Soli Silva (PDT) sugeriu o redirecionamento do valor das multas para a adequação das próprias empresas multadas.<br />Já o deputado Edson Portilho disse que assim que for divulgada a lista das empresas responsáveis pela Fepam, elas têm que ser punidas exemplarmente. "Só espero que na ânsia da punição, não cometamos injustiças".<br />Para o vereador Ralfe Cardoso (PSOL), não só os licenciamentos das empresas devem passar por um processo de revisão, "mas também os convênios e parcerias com as prefeituras".<br />Penalizar os responsáveis sem permitir que eles penalizem os trabalhadores das suas indústrias, foi o alerta do vereador Gilberto Koch (PT).<br />PIRACEMA<br />O representante do Ministério da Pesca, João Dias Machado, disse que se não houver punição dos culpados a situação será cada vez pior. "O que será dos pescadores quando terminar a piracema em janeiro? Queremos participar do debate para contribuir".<br />O vereador Cleonir Bassani (PSDB) sugeriu o redirecionamento da atividade profissional dos pescadores, "uma vez que os técnicos não aconselham o consumo dos peixes do Rio dos Sinos".<br />FATOR POLÍTICO<br />O representante do Ministério Público Estadual, Paulo Eduardo de Almeida, afirmou que é uma questão política a falta de pessoal para atuar na Fepam. "O meio ambiente não é uma prioridade real". Ele informou que há dois anos vem desenvolvendo um trabalho nos arroios Portão e Estância. Disse que não houve acompanhamento da Fepam nesse trabalho, classificando de omissão do órgão estadual. O promotor informou ainda que deve aguardar os resultados das investigações para ingressar com ação pública, mas lembrou que "é possível que não se identifique corretamente os causadores desse crime".<br />UNIÃO DE FORÇAS<br />A deputada Floriza dos Santos falou de suas ações em defesa do rio ao longo de seu mandato. Propôs a união de forças políticas e empresariais, com a comunidade, para tratar da defesa do rio. <br />SAÚDE<br />Integrante do Conselho Estadual de Saúde, Lotário Schlindwein, explicou que o órgão está monitorando alguns rios no Estado. Disse também que em nome do progresso não se pode permitir tudo. "Será que vale a pena?".<br />Francisco Paz, da Secretaria Estadual de Saúde, lembrou que os danos ambientais acabam trazendo riscos à saúde humana, e que os órgãos de saúde devem ser inseridos nos grupos ou ações contra o crime ambiental do Sinos.<br />PRESENÇAS<br />Também compareceram o presidente da Câmara Municipal de NH, Teo Reichert, os prefeitos de NH, Jair Foscarini e de São Leopoldo, Ari Vanazzi, além dos deputados Ronaldo Zulke, João Fischer, Edson Portilho e Floriza dos Santos. <br />As cidades da região estiveram representadas por seus vereadores e técnicos da saúde e meio ambiente. Dos vereadores hamburguenses compareceram Volnei Campagnoni, Ralfe Cardoso, Gilberto Koch, Soli Silva, João Marcos e Cleonir Bassani.<br />A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, através do canal 16 da NET e a reportagem sobre o assunto será transmitida para todo o Estado, através da TV Assembléia.<br />