Parcelamento do ITBI aprovado em segunda votação
Foi aprovado em segunda votação na sessão desta última terça-feira, 17, o projeto do Executivo que institui o Programa de Regularização do ITBI - Imposto sobre a transmissão de bens imóveis. O ITBI é o imposto pago ao município por conta de negociações de compra e venda de imóveis.<br /><br />Com a proposta os contribuintes passam a ter a alternativa de pagamento parcelado em até 12 vezes, com valor mínimo de cada parcela de R$ 50,00. <br /><br />"Embora a proposta não contemple nenhuma redução ou dispensa de oneração fiscal, a mesma possibilita, pelo parcelamento, diluir a obrigação tributária em prestações mensais, facilitando o pagamento e afastando maiores encargos para o contribuinte", justifica o projeto.<br /><br />O líder do governo Paulo Kopschina destacou que o projeto teve origem em reunião com sindicato patronal da construção civil. Segundo ele, o parcelamento do ITBI foi apenas um dos pedidos dos empresários. "Estão sendo analisados outros que devem em breve ser encaminhados para a Câmara".<br /><br /> <br />