Meia-entrada aprovada sem alterações

Foi aprovado em segundo turno, com voto contrário do vereador Antonio Lucas (PDT), na sessão desta última terça-feira, 19, o projeto do Executivo que assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas. A redação da matéria acabou não sofrendo as alterações anunciadas pelo vereador Ralfe Cardoso (PSOL).<br />As três emendas apresentadas por ele, que alteravam significativamente o projeto, foram consideradas inconstitucionais pela Comissão de Redação e Justiça e não foram votadas.<br />AS EMENDAS<br />Com as emendas, Ralfe aproximaria o texto do projeto do Executivo ao projeto apresentado por ele anteriormente e vetado pelo prefeito. As emendas garantiam extensão da meia-entrada para sextas, sábados e domingos e feriados; estendiam também a meia-entrada para espetáculos com no máximo duas apresentações; e alteravam de 15 para 24 anos a idade dos jovens não estudantes beneficiados. <br />O PROJETO<br />A proposta do Executivo assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas. <br />O projeto excetua o direito à meia-entrada quando os espetáculos ocorrerem em sextas, sábados, domingos e feriados, dias em que será concedido desconto de 20% sobre o valor cobrado; espetáculos que tenham programadas no máximo duas apresentações; e ingressos para jogos, para a ocupação de cadeiras e arquibancadas superiores, bem como metade dos disponibilizados para arquibancadas inferiores. <br />Entre os beneficiados, estudantes de todos os estabelecimentos de ensino com carteira de estudante e jovens até 15 anos com carteira de identidade.<br />DIVERGÊNCIAS<br />Ralfe Cardoso lamentou o parecer de inconstitucionalidade exarado pela Comissão de Justiça e Redação às suas emendas. "Lamento a posição da Comissão de Justiça e Redação. Respeito, mas divirjo. Discuto modelo adotado, porque ao projeto foi dado parecer favorável, então como as emendas que teriam em tese os mesmos problemas tiveram parecer contrário?". <br />"Este projeto mostra a concepção do atual governo, que exclui jovens do processo. Muito distante do que se reivindicou no outro projeto", disse afirmando que todos os indicadores sociais estabelecem a juventude até 24 ou 30 anos, enquanto NH estabelece até 15. <br />"Que não se propagandeie que NH tem meia-entrada porque não tem", destacou, criticando a exclusão da meia-entrada para espetáculos com menos de duas apresentações. "O que começava com 50% de desconto, em alguns momentos cai para 20% e em outros cai para zero por cento", finalizou. <br />PROJETO CAPENGA<br />O vereador Gilberto Koch (PT) afirmou que a matéria se contradiz. "Como pode ser meia-entrada se no bojo do projeto se fala em 20%?". Segundo ele, se não é possível discutir as emendas, o Executivo deveria retirar o projeto e completá-lo. Ele também sugeriu que a idade de não estudantes beneficiados fosse ampliada para no mínimo 20 anos. "O projeto está capenga", completou. <br /> <br />