09/12/2010 - Justiça do Trabalho perto do Foro

Uma área de 6 mil metros quadrados em Canudos será repassada pelo Município à União. No local – situado no quarteirão definido formado pelas ruas Mundo Novo, Otto Schonardie, Guia Lopes, Sapiranga e João Schwan Filhos – será erguida a nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região. Essa doação prevista no Projeto de Lei nº 139/2010, do Executivo, aprovada em segundo turno na sessão desta quinta-feira, 9.

O objetivo é facilitar o acesso da população à Justiça do Trabalho, já que o Foro da Justiça Estadual, a sede da Promotoria do Estado, a sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Novo Hamburgo, e a Justiça Federal estão instalados na Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, que fica nas proximidades.

Contrapartida
O PL já havia tramitado na Casa há algumas semanas, mas foi retirado da pauta de votações porque os vereadores queriam que fosse realizada uma permuta. O objetivo dos legisladores era não deixar o Município abrir mão de um bem sem nenhuma contrapartida.

Desta vez o prefeito Tarcísio Zimmermann explicou, em ofício enviado à Câmara, que a Prefeitura irá firmar Protocolo de Intenções com a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, que estabelece compromisso de transferência ao município do prédio e terreno onde hoje está localizada a Justiça do Trabalho, tão logo concluída a construção da nova sede do órgão.

Raul Cassel (PMDB) pediu que constasse da ata o pedido de permuta feito pelos vereadores.