09/12/2010 - Câmara busca fortalecer comissões

Fortalecer o trabalho que vem sendo realizado pelas comissões parlamentares: esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 144/2010, de autoria da Mesa Diretora – Jesus Maciel (presidente), Sergio Hanich (vice-presidente), Alex Rönnau (primeiro secretário) e Volnei Campagnoni (segundo secretário). Aprovada em segundo turno nesta quinta-feira, 9, a proposta cria o cargo de assessor de comissões permanentes.

Caberá a esse profissional comparecer a todas as reuniões das comissões permanentes; redigir e transcrever as atas; auxiliar na elaboração dos relatórios; solicitar ao setor competente a aquisição de material permanente e de consumo; e elaborar o relatório das atividades, entre outras. O assessor deverá ter diploma em Ciências Jurídicas e estar inscrito na OAB/RS.

Coordenador jurídico
O Projeto de Lei nº 145/2010, também de autoria da Mesa Diretora e aprovado em segundo turno na sessão de hoje, altera as atribuições do cargo de coordenador jurídico, de que trata a Lei Municipal nº 1.555/2007. As responsabilidades passam a ser a direção, coordenação, controle e orientação das atividades de natureza jurídica tais como: coordenação e supervisão dos trabalhos afetos à assessoria jurídica da Casa; prestar informações e assessoramento sobre assuntos relacionados a sua área de competência à direção-geral, à Mesa Diretora, ao presidente e aos vereadores.

Deverá também encaminhar aos parlamentares pareceres e outros estudo, propor normas, medidas e diretrizes sobre questões jurídicas e sobre o andamento de expedientes internos e processos judiciais em que a Câmara seja parte e que tenham o acompanhamento da assessoria jurídica; receber citação inicial; representar a Câmara Municipal em Juízo, ativa e passivamente; executar atividades judiciárias e jurídicas pertinentes, inclusive mediante assessoramento, consultoria e assistência aos atos e contratos de interesse da Câmara Municipal, além de coordenar e fornecer pareceres no âmbito administrativo.

Há ainda outras atribuições, como revisar, propor alterações, orientar e vistar pareceres, editais, contratos e outros documentos exarados pela assessoria jurídica, e acompanhar as mudanças na legislação federal e estadual que possam interessar ao Município.